Finep Responde ao BS e Nega Irregularidades em Projeto de Foguete de Capacitação
Olá, Entusiasta!
Dezenove dias depois da Agência Espacial Brasileira (AEB), em 20/08/2025, a Financiadora de Estudos e Projeto (Finep) respondeu ao questionamento feito sobre possíveis irregularidades o projeto "SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO – Nº 03/2022 PROTÓTIPO DE FOGUETE DE CAPACITAÇÃO – FOGUETES DE TREINAMENTO, o qual tinha prazo de finalização em (veja aqui).
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| Créditos: Brazilian Space (Imagem criada por IA) |
Conforme noticiamos anteriormente, a AEB negou qualquer irregularidade técnica ou descumprimento de contrato, e afirmou que a prorrogação do prazo se deve a "fatores técnicos"
Também consultada, a única parte que ainda não se manifestou é a própria DeltaV.
A Resposta da Finep e a Comparação com a AEB
A resposta da Finep ecoa a da AEB em muitos pontos, reforçando a prorrogação do projeto e negando a existência de irregularidades.
- Status do Contrato: O contrato com a DeltaV, que inicialmente tinha um prazo de 30 meses e venceria em 17/05/2025, foi prorrogado. A Finep confirmou que o projeto está "Em execução/EM DESEMBOLSO" e que o novo prazo de execução é até 18/05/2026. Ambas as agências atribuíram a prorrogação a fatores técnicos, o que seria comum em projetos de alta complexidade e risco.
- Ausência de Irregularidades: Tanto a Finep quanto a AEB afirmaram que não há qualquer análise ou investigação em andamento por suposto não cumprimento de contrato ou falhas na prestação de contas. A Finep destaca que, com base na documentação recebida até o momento, não foram identificadas inconformidades.
- Acompanhamento do Projeto: A Finep reforçou que o acompanhamento técnico é realizado em parceria com a AEB. Ambas as agências alegam que o acompanhamento é regular e sistemático, com análise de relatórios, visitas técnicas e reuniões periódicas.
- Sigilo de Informações: As duas agências negaram acesso a documentos e relatórios detalhados do projeto. A justificativa é que as informações são protegidas por sigilo industrial, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Pontos de Atenção
Apesar das respostas, alguns pontos na manifestação da Finep levantam questionamentos e até mesmo parecem contradizer as denúncias iniciais e o andamento natural de um projeto.
A Finep informou que o valor total dos recursos repassados à DeltaV foi de R$ 6.893.151,89. Isso representa aproximadamente 88% do valor total aprovado de R$ 7.799.771,17. A agência afirmou que, como o projeto ainda está em andamento, não houve uma análise final da prestação de contas. No entanto, a quantidade de recursos já desembolsados levanta a questão de como a Finep continua a liberar fundos se não há um produto entregue e a prestação de contas final ainda não foi analisada. A Finep não informou o novo cronograma físico-financeiro do projeto, que seria essencial para entender o desembolso e a entrega dos recursos.
Além disso, o Brazilian Space não identificou alguma divulgação pública referente a prorrogação do prazo, o que gera questionamentos sobre a transparência do processo. Se a Finep e a AEB publicam resultados de editais e assinaturas de contrato, por que não fazem o mesmo com as prorrogações, indicando os motivos e onde se pode obter mais informações?
A Finep declarou que a empresa não tem outros projetos com a agência e que não há outras denúncias ou irregularidades registradas em suas bases de dados internas envolvendo a DeltaV. Essa informação corrobora a resposta da AEB. A Finep também reforçou que, em caso de não cumprimento de contrato ou má aplicação de recursos, existe um procedimento para a recuperação dos valores, mas que ainda não foi iniciado para este caso.
Agradecemos à Finep pelo retorno, continuamos acompanhando de perto e reforçamos a necessidade de uma melhor publicidade por parte das agências, para que os prazos e o andamento dos projetos sejam divulgados publicamente.
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