MUNDO DE NÁRNIA: Brasil Apresenta Capacidades Técnicas e Jurídicas Para o Gerenciamento do Tráfego Espacial em Evento da ONU

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Imagens: Revista ASAS

 

No último dia 25 de maio, o site da Revista ASAS noticiou que o Brasil demonstrou suas capacidades técnicas e operacionais no setor espacial, bem como seu potencial para contribuir na formulação de diretrizes internacionais voltadas ao gerenciamento do tráfego espacial. A apresentação ocorreu no início do mês, durante a 64ª Sessão do Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), realizada em Viena, Áustria.

 

O evento reuniu representantes de 83 países com o objetivo de discutir os fundamentos legais que regem as atividades espaciais no cenário internacional. A Tenente Rioustilhany Cardoso Campos, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), participou ativamente das discussões e realizou uma intervenção no plenário em nome do Estado brasileiro. Durante sua fala, destacou a recente aprovação da Lei nº 14.946/2024, que estabelece diretrizes nacionais para promover a consciência situacional sobre objetos e detritos em órbita. Segundo a tenente, a nova legislação representa um marco importante na construção de uma infraestrutura nacional de governança espacial, fomentando a cooperação internacional, a capacitação técnica e o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao setor.

 

“Pois então, entusiastas do espaço, essa gente quer, na verdade, que a pobre e ignorante Sociedade Brasileira — bem como toda a Comunidade Internacional — embarque no 'MUNDO DE NÁRNIA' em que eles vivem. Nada contra a pessoa da Tenente Rioustilhany Cardoso Campos, mas tanto a deturpada 'Lei nº 14.946/2024 (conhecida como Lei Geral do Espaço)' quanto o 'Desatino ALADA' são grandes desserviços à Nação Brasileira — ações equivocadas que colocam em risco o futuro do nosso país num cenário espacial cada vez mais competitivo. É lamentável!”

 

Durante a sessão do COPUOS, foram debatidos temas essenciais do Direito Espacial, incluindo o gerenciamento jurídico do tráfego espacial, a definição e delimitação do espaço exterior, a implementação dos cinco tratados espaciais da ONU e a regulamentação de novos usos do espaço, com foco na ampliação da cooperação internacional.

 

A delegação brasileira reafirmou o compromisso do país com os princípios estabelecidos pelos tratados internacionais, defendendo uma atuação responsável e sustentável no setor espacial. A comitiva foi composta por representantes da Força Aérea Brasileira (FAB), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o apoio da Embaixada do Brasil na Áustria.

 

Brazilian Space

 

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