Agência Nacional de Telecomunicações publica Consulta Pública sobre requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite operando sobre o território brasileiro

Olá, leitora! Olá Leitor!

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ente regulador vinculado ao Ministério das Comunicações, publicou em 07/04/2021 o aviso da Consulta Publica No 15/2021 sobre requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite operando sobre o território brasileiro.

Os interessados podem acessar o texto completo da proposta (SEI nº 6361377) e apresentar contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp.

A referida consulta fica aberta até 45 dias após a sua publicação (20/05/2021).

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Última alteração em 09/04/2021 08:30h