Senador Ted Cruz Busca US$ 10 bilhões Para Programas da NASA em Projeto de Reconciliação Orçamentária

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Crédito: NASA/Bill Ingalls

Senador Ted Cruz (R-Texas), presidente do Comitê de Comércio do Senado, durante uma audiência de confirmação em 9 de abril para Jared Isaacman.

No dia 05/06, o portal SpaceNews noticiou que o Senador Ted Cruz, Presidente do Comitê de Comércio do Senado, revelou uma proposta para adicionar US$ 10 bilhões a um projeto de lei de reconciliação orçamentária, a fim de compensar as mudanças nos programas de voos espaciais tripulados e de exploração da NASA propostas pelo governo.

 

De acordo com a nota do portal, o senador Ted Cruz (R-Texas) divulgou em 5 de junho um pacote de “diretivas legislativas” que ele pretende incluir na versão do Senado do projeto de reconciliação orçamentária — um pacote mais amplo que inclui novos gastos, cancelamentos de despesas existentes e cortes de impostos.

 

O pacote inclui uma cláusula que fornece US$ 9,995 bilhões adicionais no atual ano fiscal para a NASA. Esses recursos estariam disponíveis para uso da agência até o ano fiscal de 2032.

 

A maior parte do pacote, US$ 4,1 bilhões, seria destinada à produção de foguetes do Space Launch System (SLS) para as missões Artemis 4 e 5. A proposta orçamentária da NASA para o ano fiscal de 2026 prevê encerrar o desenvolvimento do SLS, assim como da espaçonave Orion, com a missão Artemis 3.

 

Outros US$ 2,6 bilhões apoiariam a conclusão da estação lunar Gateway, que a proposta orçamentária planeja cancelar. O projeto também destina um valor simbólico de US$ 20 milhões para o desenvolvimento contínuo da Orion para a Artemis 4; o texto não explicou o motivo do valor significativamente menor para a Orion.

 

A proposta incluiria ainda US$ 700 milhões para o desenvolvimento de um Orbitador de Telecomunicações para Marte, uma espaçonave dedicada a atuar como retransmissora de comunicações em Marte. “Esse orbitador tem uso duplo: para uma missão de retorno de amostras de Marte à Terra e para futuras missões tripuladas ao planeta vermelho”, afirma um resumo que acompanha o projeto, embora a proposta orçamentária do governo cancele a missão de retorno de amostras de Marte.

 

Na área de operações espaciais, a proposta busca fornecer US$ 250 milhões adicionais anuais para a Estação Espacial Internacional (ISS) nos anos fiscais de 2025 a 2029. Esse financiamento compensaria os cortes propostos nas operações da ISS na proposta orçamentária do governo. Além disso, o pacote também prevê US$ 325 milhões para o desenvolvimento da Veículo de Desorbitagem dos EUA.

 

A proposta também inclui US$ 1 bilhão para melhorias nos centros da NASA em Kennedy, Johnson, Marshall e Stennis, além da instalação de montagem Michoud. Embora a NASA tenha um acúmulo de mais de US$ 5 bilhões em reparos e melhorias de infraestrutura em seus centros de pesquisa, a proposta “se concentraria apenas nos centros de voos tripulados e na infraestrutura necessária para vencer a China na corrida à Lua e a Marte”, afirma o resumo.

 

A cláusula sobre a NASA é apenas uma parte do pacote, que também inclui financiamento adicional para projetos da Guarda Costeira e melhorias no controle de tráfego aéreo, além do cancelamento de verbas já apropriadas para alguns projetos, como iniciativas de mudanças climáticas e ambientais da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA).

 

Outro item do pacote instituiria taxas de licenciamento para lançamentos e reentradas espaciais comerciais emitidas pela Administração Federal de Aviação (FAA). O projeto orientaria a FAA a cobrar uma taxa das empresas que recebem tais licenças, com valor fixo ou baseado na massa da carga útil. O resumo estima que essas taxas gerariam US$ 100 milhões até 2034, ajudando a financiar as operações do Escritório de Transporte Espacial Comercial da FAA.

 

“Os republicanos do Senado estão consertando o sistema de controle de tráfego aéreo envelhecido, reconstruindo a Guarda Costeira para proteger nossa fronteira marítima contra drogas letais e imigração ilegal, e garantindo que os EUA — e não a China — cheguem a Marte e voltem à Lua primeiro”, disse Cruz em comunicado que acompanhou o projeto.

 

Não está claro se o pacote será incluído na versão final do projeto de reconciliação orçamentária do Senado, que, se aprovado, teria que ser conciliado com o projeto da Câmara dos Deputados, que não inclui esse financiamento para a NASA. O projeto tornou-se controverso após Elon Musk, CEO da SpaceX, que recentemente encerrou seu papel formal no governo Trump, criticar a medida. A relação antes próxima entre Trump e Musk se deteriorou, com trocas de acusações e ameaças online.

 

O pacote, no entanto, tem o apoio da Associação das Indústrias Aeroespaciais (AIA). Em um comunicado divulgado logo após a apresentação da proposta de Cruz, a organização a endossou, destacando que ela financia disposições de um projeto de autorização da NASA.

 

“À medida que a indústria continua avançando para novas fronteiras e superando nossos concorrentes no espaço, esse esforço mostra que o Congresso está comprometido com programas essenciais e com a manutenção da liderança espacial dos EUA”, disse Eric Fanning, presidente e CEO da AIA, no comunicado.

 

A proposta também conta com o apoio da Coalizão para Exploração do Espaço Profundo, um grupo da indústria cujos membros estão principalmente envolvidos em programas de exploração da NASA.

 

“Em particular, o reconhecimento do Comitê sobre o papel crítico que os veículos e capacidades existentes desempenham na exploração além da Artemis III não é apenas oportuno, mas essencial”, afirmou a organização em um comunicado de 5 de junho, citando a concorrência com a China no retorno à Lua. “Esta é uma corrida de volta à Lua que os Estados Unidos devem vencer. Ceder nossa liderança no espaço para a China não é uma opção aceitável.”

 

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