Conselho Enviará Indicação ao Governo Sobre o PEB

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia publicada dia (29/06) no “Jornal da Câmara” destacando que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara enviará indicação ao governo sobre o Programa Espacial Brasileiro.

Duda Falcão

Plenário

Rodrigo Rollemberg: Conselho Enviará Indicação

ao Governo Sobre Programa Espacial

29/06/2010

Diógenis Santos

Relator do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara sobre o Programa Espacial Brasileiro, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) informou que seu relatório será transformado em indicação a ser encaminhada à Presidência da República com sugestões para o fortalecimento do programa.

Ao destacar a importância estratégica do tema, o parlamentar afirmou que ele deve ser mais bem discutido pelo Congresso Nacional e compreendido por toda a população. Segundo ele, esse programa pode colocar o País entre aqueles que debatem e decidem o poder mundial. “O Congresso tem de tratá-lo como política de Estado”, afirmou.

De acordo com Rollemberg, o relatório terá dez pontos: em primeiro lugar, propõe que o programa tenha, além de seus objetivos específicos, outros mais amplos, como política nacional com o objetivo de desenvolver e desconcentrar a produção, diminuir as desigualdades sociais e regionais, aumentar emprego e renda, melhorar os serviços do governo, aumentar a competitividade, fixar e desenvolver a tecnologia e possibilitar maior inserção no cenário internacional.

O relator também vai propor que o Estado seja responsável pelo desenvolvimento industrial do setor. A idéia é incentivar o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia e concretizar a integração entre universidades e empresas, proporcionada pela Lei da Inovação, recentemente aprovada pelo Congresso.

O Congresso

tem de tratar

o Programa

Espacial

Brasileiro como

política de

Estado

Fundo setorial - Rollemberg sugere que a fonte de recursos do fundo setorial espacial seja ampliada e conte com verbas de outros fundos setoriais enquanto a indústria espacial não está suficientemente desenvolvida. Segundo o deputado, o fundo depende do que será arrecadado pelos lançamentos, mas esses ainda são raros em razão da incipiência da indústria.

O parlamentar defende a reformulação do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira. Rollemberg acredita que a política espacial deve estar diretamente vinculada ao presidente da República.

Autonomia - A proposta de Rollemberg inclui também servidores próprios da carreira e autonomia orçamentária. Na área de recursos humanos, o parlamentar sugere o desenvolvimento de um regime mais flexível de contração, que permita a rápida reposição de mão de obra. Ainda nessa área, o teto prevê uma revisão na estrutura remuneratória.

Na área de contratos, o parlamentar explicou ser preciso um regime diferenciado de acompanhamento pelos órgãos de controle. Segundo o deputado, muitos contratos dependem de segredos e de outras peculiaridades que devem ser acompanhados, mas de forma diferenciada.

Fonte: Jornal da Câmara - http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara

Comentário: O trabalho que o deputado Rodrigo Rollemberg vem realizando na Câmara Federal em prol do PEB é digno de elogios, mas infelizmente padece por um maior apoio do Congresso Nacional que é totalmente ignorante e desinteressado pelo tema. Não obstante o já conhecido pouco interesse do governo pelo PEB (com exceção da mal engenhada ACS que envolve interesses políticos), as dificuldades que o deputado tem passado na luta em defesa do programa espacial são enormes e sinceramente não acreditamos que o mesmo venha obter êxito, apesar de torcermos que pelo menos o deputado venha conseguir alguns resultados. É claro que essa cegueira de interesses do governo e do Congresso Nacional influenciará negativamente no futuro e no desenvolvimento da sociedade brasileira, mas infelizmente quem planta, colhe.