Ameaçada a Sustentabilidade das Atividades Espaciais

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo escrito pelo José Monserrat Filho e postado hoje (19/07) no site do “Jornal da Ciência” da SBPC destacando que está ameaçada a sustentabilidade das atividades espaciais no mundo devido ao lixo espacial e do perigo de instalação de armas no espaço.

Duda Falcão

Ameaçada a Sustentabilidade das Atividades Espaciais

José Monserrat Filho*

19/07/2010

"Não podemos ficar indiferentes ao que pode acontecer bem em cima de nossas cabeças"

"Quanto mais pudermos trabalhar juntos, identificando os bens de interesse comum para garantir sua segurança, e concordar em atuar juntos neste sentido, será melhor para todos."Joan Johnson-Freese, Colégio de Guerra Naval dos EUA, Newport, Rhode Island.

O livro "O Uso Justo e Responsável do Espaço - Uma Perspectiva International" (The Fair and Responsible Use of Space - An International Perspective) está para ser lançado em breve pelo Instituto Europeu de Política Espacial (European Space Policy Institute - ESPI).

É mais uma clara indicação de que o desafio da sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais tornou-se crucial, sobretudo em vista do aumento intensivo do lixo espacial nas órbitas terrestres mais utilizadas e do perigo de instalação de armas no espaço capazes de atacar e/ou simplesmente desativar satélites considerados "inimigos".

Trabalho coeditado por três conhecidos especialistas do setor - Wolfgang Rathgeber e Kay-Uwe Schrogl, do ESPI, e Ray Williamson, da Fundação Mundo Seguro (Secure World Fundation) - e publicado pela Springer Wien New York, é o 4º volume da série "Estudos de Política Espacial".

A iniciativa do Instituto Europeu de Política Espacial (ESPI) decorre da missão assumida por essa nova e já tão conceituada instituição de municiar as autoridades governamentais, parlamentares, homens públicos, empresários, cientistas, tecnólogos e técnicos da área, na Europa, com análises e opiniões independentes sobre os temas de maior relevância sobre o uso do espaço, a médio e longo prazo.

Mas tais estudos estão longe de interessar apenas ao mundo espacial europeu. Eles também chamam a atenção dos protagonistas públicos e privados das atividades espaciais no resto do mundo. O Brasil, potência espacial média, precisa, mais do que nunca, atender às suas necessidades de desenvolvimento nessa esfera estratégica, que vão muito além do que faz hoje. Não podemos ficar indiferentes ao que pode acontecer bem em cima de nossas cabeças.

Já no próprio título, o livro destaca o conceito de "uso justo e responsável do espaço", e deixa subentendida a idéia de que o espaço, em certa medida, vem sendo usado de forma injusta e irresponsável e de que urge enfrentar com presteza e seriedade esta tendência, obviamente nociva.

Kay Uwe Schrogl apontou as premissas básicas da publicação: "O espaço e suas aplicações tornaram-se cruciais à sociedade moderna e ao dia-a-dia da maior parte da população mundial. Por isso, tanto o acesso ao espaço como seu uso devem estar ao alcance dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Assim também, o uso do espaço pela presente geração não deve comprometer a habilidade das próximas gerações de dele se beneficiarem. Esses objetivos só podem ser atingidos se o espaço for usado de modo justo e responsável".

Ray Williamson, outro coeditor, salientou, por sua vez: "É claro que acabou a era em que se tratavam as órbitas espaciais como um lugar onde há poucas regras, além das leis rigorosas de física. A questão agora para os países que exercem atividades espaciais é definir o tipo de regras necessárias e como elas devem obrigar os Estados a assegurarem que as atividades espaciais sejam conduzidas de forma justa, responsável e sustentável".

Williamson afirmou ainda que "a comunidade mundial deve tomar iniciativas vigorosas para impedir que os bem comuns do espaço se transformem num depósito intocável de lixo e numa prova da incapacidade da humanidade de lidar de forma sustentável com as órbitas terrestres".

Ele defendeu no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (Copuos), na sessão de junho último, em Viena, a criação de amplo programa internacional para reduzir o lixo existente e monitorá-lo permanentemente, a fim de evitar colisões como a ocorrida em 2009 entre um satélite de comunicação dos EUA e um satélite desativado da Rússia, que produziu milhares de fragmentos capazes de danificar e até destruir satélites ativos e indispensáveis.

Mas ele foi além e enfatizou a necessidade de se firmar um acordo internacional para regulamentar o esforço de todos os países interessados na solução do complexo problema dos detritos espaciais. Esses dejetos funcionam como uma artilharia ensandecida em pleno espaço. Cerca de 20 mil destroços de mais de 10 cm e 300 mil pedaços menores se deslocam, hoje, sem comando, à velocidade de 10 km por segundo, prontos para atingir o que encontrarem pela frente.

Se armas forem instaladas no espaço e foguetes forem acionados para eliminar satélites em órbita, o quadro deve piorar em escala catastrófica. As explosões consequentes e seus estilhaços seguramente provocarão reação em cadeia, gerando milhões de novos detritos projéteis.

As melhores órbitas terrestres se transformarão em campos minados, capazes de aniquilar e inviabilizar serviços essenciais de satélite - telecomunicações, internet, observação dos recursos naturais do planeta, localização e posicionamento (GPS), meteorologia, previsão e mitigação dos desastres naturais, entre outros -, causando apagões e caos na Terra e prejudicando a vida de muitas gerações.

A espécie humana, sem dúvida, é inteligente o bastante para impedir tamanha calamidade. Mas, para isso, precisa agir com mais racionalidade e determinação. Medidas concretas e eficazes devem ser negociadas e adotadas com a responsabilidade, a transparência e a rapidez compatíveis com a desastrosa perspectiva. O perigo é global e afeta interesses vitais de toda a comunidade internacional. O Brasil pode e deve exercer papel importante nesta situação adversa.

Como a maior potência espacial, os EUA, queiram ou não, estão no epicentro deste furacão. O presidente Barack Obama, ao contrário de seu antecessor, já se deu conta do risco crescente do lixo espacial e dos trágicos efeitos de uma "guerra nas estrelas". Sua nova postura está expressa no texto oficial "Política Espacial Nacional", divulgado em 28 de junho passado. É um passo positivo. Como assinalou o editorial da revista britânica "New Scientist", de 7 de julho, a nova diretriz "reabre a porta para medidas internacionais de controle das armas espaciais, revendo a política de 2006 da Administração George W. Bush, que excluía conversações a respeito".

Foguetes e satélites são "tecnologias de sentido duplo". Podem ser empregados de forma responsável ou irresponsável, para a paz ou para a guerra, para o bem ou para o mal. Fruto do notável progresso científico e tecnológico logrado pela espécie humana, como em tantas outras áreas, os objetos espaciais, por si mesmos, não são culpados de nada. Tudo depende de quem os use e para que. Daí que, para assegurar a paz no espaço e a sustentabilidade das atividades espaciais, não cabe proibir ou dificultar o uso de foguetes e satélites.

Concordo com o especialista americano Michael Krepon: a chave, aqui, é limitar condutas e procedimentos, e não capacidades e competências. Assim, mesmo admitindo ações de legítima defesa com o emprego de foguetes (mísseis) para interceptar mísseis atacantes, um acordo pode perfeitamente vetar o uso de foguetes para testes que destruam satélites. Tais testes já ocorreram na prática. O acordo levantaria uma barreira a manobras e práticas de preparação para ações hostis.

A lei nº 1 requerida, no caso, é fazer tudo com total clareza. Se o satélite de um país, por exemplo, for se aproximar de modo incomum do satélite de outro país, a operação deve ser anunciada e explicada em detalhes com a devida antecedência, para que possa ser discutida e acompanhada não apenas pelos países envolvidos mas também por qualquer outro país.

A cultura da transparência ajuda a construir a confiança global imprescindível para o êxito de um acordo destinado a livrar o espaço e seus imensos benefícios dos desastres e conflitos bélicos e, usando as memoráveis palavras da Carta das Nações Unidas de 1945, preservar as gerações atuais e vindouras do flagelo da guerra que já trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade.

*José Monserrat Filho é vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), membro da Diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial, membro do Comitê Espacial da Internacional Law Association (ILA), membro eleito da Academia Internacional de Astronáutica, autor de "Direito e Política na Era Espacial: Podemos ser mais justos do espaço do que na Terra?" (Vieira&Lent, 2008), atualmente chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Fonte: Site do Jornal da Ciência da SBPC de 19 de julho de 2010