A Repercussão Tardia do PL 1006/22: Uma Questão de Longa Data
Apesar da repercussão (tardia) atual, é importante lembrar que o Brazilian Space já vem debatendo e criticando o assunto há mais de dois anos. Desde a introdução inicial do projeto de lei, nosso plataforma tem consistentemente apontado os riscos de uma regulamentação que não favorece a inovação e a competição justa no setor espacial brasileiro e criando um ambiente old space e militarizante do mesmo.
Além do artigo acima, publicamos ainda diversos outros artigos, debatemos esses assunto nas lives do nosso programa Espaço Semanal e vídeos de cortes destes programas:
- PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) pára na mão de Marcos Pontes: E agora astronauta? ()
No dia 14 de julho de 2024, a matéria de Salvador Nogueira, publicada na Folha de São Paulo trouxe à tona a aprovação discreta do PL 1006/2022, agora aguardando a sanção presidencial. O projeto, originado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), busca regular as atividades espaciais no Brasil. Segundo o senador Marcos Pontes (PL-SP), a chamada Lei Geral do Espaço visa organizar o crescente ecossistema espacial nacional, incluindo startups tecnológicas. A nova lei exige registro obrigatório para todas as atividades espaciais, desde lançamentos de foguetes até monitoramento de artefatos, e coloca a Agência Espacial Brasileira (AEB) como reguladora das atividades civis, enquanto o Comando da Aeronáutica cuidará das de defesa. A Força Aérea terá a palavra final em questões de segurança, levantando preocupações sobre a possível militarização do setor.
Já em 12 de julho de 2024, a Revista Foguetes Brasileiros publicou uma entrevista realizada por Raul Carlos com o divulgador científico Pedro Pallotta, do canal Space Orbit. Pallotta destacou que a nova legislação pode dificultar a entrada de novas empresas devido à burocracia excessiva, contrastando com países com programas espaciais mais desenvolvidos que facilitam processos de lançamento. Ele apontou a possibilidade de revogação arbitrária de licenças pela Força Aérea Brasileira, o que poderia favorecer monopólios e práticas anti-competitivas. Além disso, Pallotta expressou preocupação com a possível direcionamento de verbas para projetos de interesse da FAB, sugerindo um movimento corporativista para controlar o Centro de Lançamento de Alcântara.
Agora, com o projeto a caminho da sanção presidencial, vemos o quanto a sociedade civil brasileira, a mídia e a divulgação científica são alienada do que acontece nas atividades espaciais no Brasil!
O Brasil não odeia a ciência, simpesmente a ignora e a despreza, na mesma proporção que a "ciência" ignora e despreza o Brasil!
Brazilian Space
Nem audiência pública no congresso teve para debater algo de grande importância! Um cúmulo de absurdo!
ResponderExcluirRepública Federativa do Brasil
ResponderExcluirNo Brasil, desde o início, o Blog Brazilian Space (BS) comentou a respeito do Projeto de Lei n° 1006/2022, ou seja, não foi por falta de tempo. Isso é algo recorrente no país. A Cultura Brasileira tem o costume de não avaliar adequadamente um Projeto de Lei, de não dar a devida importância e de não se precaver contra eventos que possam prejudicar a nação. O artigo do Brazilian Space (BS) deixa claro que sempre foi assim e continuará sendo. Somente após a APROVAÇÃO da Lei (Projeto de Lei n° 1006/2022), é que surgiram inúmeros especialistas e youtubers manifestando suas "opiniões". Não há mais nada a ser feito.
Cidadãos brasileiros, prestem atenção no Programa Espacial Brasileiro (PEB) e abandonem a fantasia do país das maravilhas.
Parabéns Senador Marcos Pontes - Você APROVOU o Projeto de Lei n° 1006/2022 - SEM audiência pública.
VERGONHA NACIONAL