Estratégia Nacional Para a Atividade de Inteligência
Olá leitor
Veja esse artigo leitor publicado no dia (03/01) no site “Defesanet.com”, tendo como destaque a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT).
Duda Falcão
INTELIGÊNCIA
Estratégia Nacional Para a
Atividade de Inteligência
Com a ENINT, Brasil passa a ter à mão um sistema à altura
dos anseios da sociedade
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UOL
03 de Janeiro, 2018 - 10:00 ( Brasília )
 |
Com a ENINT, Brasil passa a ter à mão um sistema
à altura
dos anseios da sociedade.
|
Desde o dia 15 de dezembro de 2017, quando se publicou
decreto a este respeito, firmado pelo presidente Michel Temer, o Brasilconta
com uma Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT).
Será, talvez, compreensível se, em meio ao denso
noticiário cotidiano, o acontecimento não tenha tido a repercussão que
mereceria. E, no entanto, este é um fato digno de nota, e por duas razões
distintas.
Em primeiro lugar, porque a Estratégia Nacional vem
coroar um esforço iniciado ainda em 1999: o de dotar a atividade de
inteligência de um marco normativo moderno que a compatibilize plenamente com
as exigências do Estado Democrático de Direito.
Naquele ano, a aprovação da Lei n.º 9.883 criou o Sistema
Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), definindo- a como seu órgão central.
A lei, de resto, encarrega a Abin da "obtenção e
análise de dados (...) destinados a assessorar o presidente da República";
da "proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à
segurança do Estado e da sociedade"; e de "avaliar as ameaças,
internas e externas, à ordem constitucional".
Este processo continuou, ao longo dos anos, com decretos
que foram reestruturando o Sistema Brasileiro de Inteligência ao sabor das
exigências dos tempos.
Atualmente, o sistema é integrado por 37 órgãos da
administração pública, que contribuem com informações e análises que abarcam da
área financeira à ambiental, passando pelos domínios mais frequentemente
associados à atividade de inteligência (da prevenção do terrorismo ao controle
das ações desenvolvidas, em território nacional, por potências estrangeiras)
Faltavam, no entanto, marcos conceituais que orientassem, com clareza e
consistência, num mesmo sentido, as atividades dessa miríade de agências
estatais.
Esse passo foi dado, finalmente, no presente governo, em
29 de junho de 2016, com a aprovação da Política Nacional de Inteligência (PNI)
- que desde dezembro de 2010 aguardava a chancela presidencial -,
complementada, agora, com a Estratégia, de que trato neste artigo. Juntos,
estes dois documentos situam a atividade de inteligência no quadro mais amplo
da realidade estratégica vivida por nosso país, orientam o seu desenvolvimento
segundo princípios e valores que são os de nosso próprio regime democrático e,
por fim, identificam os temas que conformam o interesse nacional e que orientam
a ação do Estado brasileiro para o seu contínuo desenvolvimento. Isso nos traz
à segunda das razões pelas quais a Estratégia Nacional de Inteligência é um
marco importante.
Durante décadas, o Brasil parecia conformado com
prescindir de um sistema de inteligência estruturado à altura das exigências do
País - um país, no entanto, que noutros âmbitos jamais deixou de dar vazão ao
seu instinto natural e justificável de protagonismo internacional.
Contraditoriamente, tardamos muito em entender que, neste
processo, é impossível alcançar desígnios tão elevados sem que a Inteligência
esteja a cumprir a sua missão precípua: a de dotar o tomador de decisão, de
forma precisa e oportuna, de tantos elementos quanto possível do fato ostensivo
ao dado negado, para a concepção e implementação de políticas públicas que
atendam, efetivamente, ao interesse nacional.
E, simultaneamente, enquanto avançávamos no aspecto
conceitual, o governo trabalhou para fortalecer substancialmente a própria
atividade de inteligência, com a retomada de concursos públicos para três
carreiras na ABIN (que não se realizavam desde 2010) e com a expansão da rede
de aditâncias de inteligência, em coordenação com o Ministério das Relações
Exteriores.
Somente no último ano, a ABIN aumentou quase cinco vezes
a sua presença no exterior, ampliando-a de 3 para 14 postos em nossas embaixadas,
iniciativa em perfeita sintonia como uma das vocações básicas da inteligência
de Estado: a atuação no cenário internacional e a interlocução aproximada com
as agências homólogas de nações amigas.
Em suma, o que se deu na área de inteligência, desde meados
de 2016, foi mais do que um aperfeiçoamento gradual: com a Política Nacional de
Inteligência e, agora, com a Estratégia Nacional de Inteligência e com os
planos de inteligência que dela derivarão, o Brasilpassa a ter à mão,
efetivamente, um sistema de inteligência de Estado à altura dos legítimos
anseios da nossa sociedade e adequadamente capacitado a cooperar na proteção
dos nossos interesses.
Ainda restam passos importantes a dar, como a
normatização da atuação do agente de inteligência ou o detalhamento legal dos
conceitos que, pela primeira vez, a Estratégia identifica como ameaças a
monitorar. Tudo isso virá a seu tempo, mas o fundamental, agora, é que o Estado
brasileiro está dotado dos instrumentos essenciais para fazer funcionar como um
sistema orgânico - respeitadas as atribuições de cada integrante do SISBIN - o
que antes era apenas uma comunidade algo dispersa de organismos de inteligência.
Integração passa a ser o conceito central do sistema.
Contudo, não será o caso, aqui, de sobrestimar a magnitude dos desafios
futuros. O dado fundamental a destacar é justamente este: com o trabalho
devotado da ABIN e dos demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, e
graças à crescente sensibilização do Congresso Nacional e da própria sociedade
para a importância do tema, o governo brasileiro, em pouco mais de um ano e
meio, impôs-se o desafio de iniciar esta reforma estruturante.
Uma reforma que há de render muitos bons frutos na defesa
de nossas instituições, da segurança de todos os brasileiros e do
desenvolvimento do Brasil.
Integra da Estratégia Nacional de Inteligência
O Diário Oficial, de 18DEZ2017, trouxe o texto da
Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), aprovada pelo Presidente Michel
Temer e o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gen Ex
Sergio Etchegoyen.
Fonte: Site www.defesanet.com.br
Comentário: Não há a menor dúvida da necessidade de se
ter um sistema de inteligência e contra-inteligência eficiente em qualquer
nação do planeta, especialmente para um Território de Piratas que aos trancos e
barrancos tenta se afirmar sem sucesso a sua condição de país de verdade (após
mais de 500 anos de sua descoberta e segundo dizem, 195 anos de sua pseudo independência
declarada as margens do Riacho do Ipiranga em 07 de setembro de 1822).
Entretanto se desde aquela época houvesse realmente a preocupação de se
construir algo que não os seus próprios interesses, o príncipe D. Pedro I, devido
à suma importância desta questão para qualquer país e principalmente um novo
país, teria logo após a sua chegada à corte reunido seus assessores e
estabelecido uma estratégia de implantação de algum órgão que passasse a cuidar
desta importante questão com eficiência. Na verdade esta é uma prova de que em
nenhum momento houve o real interesse de se construir país algum, e sim de se
tentar beneficiar financeiramente com o rompimento da corte brasileira com a
corte portuguesa que cobrava impostos abusivos de suas colônias. De lá pra cá o setor de inteligência e contra inteligência no território brasileiro foi
tratado com total desprezo, salvo em alguns poucos momentos da história, sendo
por essa razão que só em 15 de dezembro de 2017 se publicou o decreto que criou uma Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), pasmem, somente em pleno século 21. Mas qual será mesmo a seriedade desta
iniciativa? A porta está escancarada, o Brasil vem sendo uma "Casa de Mãe Joana" há décadas, não só para as
agencias de inteligências de vários países do mundo que aqui pitam e bordam, bem como um porto seguro
para o Crime Organizado Internacional. Enfim...
Comentários
Postar um comentário