Medida Fiscal Restritiva Preocupa Ciência e Tecnologia

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo escrito pelo ex-Secretário Executivo do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e publicado na edição de fevereiro do “Jornal do SindCT”.

Duda Falcão

CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CAPA

Medida Fiscal Restritiva Preocupa

Ciência e Tecnologia

Por Luiz Antônio Rodrigues Elias*

Jornal do SindCT

Edição nº 64

Fevereiro de 2018

Brasil vivenciou, a partir de 2003, uma inflexão em seu padrão de desenvolvimento, superando importantes restrições ao seu processo de crescimento econômico.Era urgente buscar a redução de nossa vulnerabilidade externa, fragilidade fiscal e recuperar a capacidade de investimentos da economia. O novo padrão de desenvolvimento teve como um dos eixos estruturantes a constituição de um amplo mercado interno de consumo de massas, concebido como um vetor dinâmico da economia. Esta estratégica envolveu a implantação de um conjunto articulado e complementar de políticas públicas, orientadas para a redução drástica da pobreza, inclusão social e educacional, associado ao fortalecimento dos instrumentos de planejamento e regulação econômica do estado brasileiro.

Ênfase também foi conferida pelo Governo Lula, continuado pela Presidenta Dilma, à geração e apropriação do conhecimento científico e tecnológico, enquanto motor para redução das desigualdades regionais, para o fortalecimento de nossa inserção internacional e elevação da competitividade sistêmica de nossa economia, única forma de conjugar o crescimento com a inclusão social, construindo por fim, a base para a “sociedade do conhecimento”. Este novo cenário abriu espaço para avanços importantes na agenda de CT&I.

Políticas Implementadas

Políticas foram sistematizadas em torno de programas e ações, no Plano de Ação de CT&I de 2007/2010 e na Estratégia Nacional de CT&I - ENCTI de 2012/2015. Ambas, com profícua articulação com a política industrial representada pela Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE de 2005/2007, pela Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP de 2008 /2010, e pelo Plano Brasil Maior - PBM lançado em agosto de 2011, Projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP e os Projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo para o Complexo Industrial da Saúde, colocando as ações em CT&I como eixos centrais da política de Governo.

O desafio lançado pelos planos e políticas, mencionados acima, exigiam reconhecer que apesar de termos um enorme potencial em recursos naturais, não poderíamos nos contentar em sermos apenas exportadores de petróleo, minério e alimentos. A agenda deveria responder (e respondeu) a uma nova dinâmica, ou seja, potencializar nossa capacidade científica e tecnológica, impulsionar inovações na indústria, em manufaturas de alto valor agregado, reforçando nossa posição competitiva na produção e comércio mundial, com modelo de governança articulado.

Inflexão

Porém, tivemos uma grave inflexão com a extinção do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, vinculando sua missão à das Comunicações, ocasionou a desarticulação do sistema e certamente, está elevando ainda mais, as assimetrias existentes entre nossa economia e dos países desenvolvidos. A agenda neoliberal tardia e o ajuste fiscal ortodoxo estão impondo uma forte restrição aos investimentos, perda de recursos orçamentários, inclusive do maior fundo de apoio à ciência no Brasil o FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, retrocessos na área de crédito e de recursos para impulsionar as atividades de pesquisa. Os recursos Finep e CNPq despencam tenho os dados e os dos institutos apresenta uma queda de mais de 70% se comparado a 2000.

Desafios

Os desafios futuros são elevados. Nas últimas décadas, a economia global vem atravessando profundas transformações dos padrões de concorrência, de produção e consumo. As chamadas “Inovações Disruptivas”, fruto de persistentes processos interativos entre a ciência e tecnologia estão promovendo uma reestruturação territorial e organizacional da produção mundial de manufaturas, paralelamente a um crescente processo de concentração e centralização da produção em grandes corporações globais.

Assim é necessário repensar os padrões de financiamento, com fundos públicos e créditos de longo prazo, rediscutir os incentivos fiscais com foco em setores críticos para nossa economia, como as cadeias de petróleo e gás, avançar em tecnologias inerentes a nossa biodiversidade, com sustentabilidade. Avançar de forma decisiva na ciência para a inclusão social de nossa sociedade.

Portanto é fundamental retomar uma agenda de Estado para o tema de C&TI com um planejamento que privilegie a articulação da política tecnológica e industrial, visando a construção de nossa competitividade. O uso articulado de instrumentos (fiscal-financeiro) regulação, poder de compra e recursos de longo prazo para as etapas do ciclo de inovação. Metas compartilhadas em áreas estratégicas deverão ser estruturadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado.

Como enfrentar a nova revolução tecnológica com lento crescimento e baixas taxas de investimento? Existe um esgotamento do padrão anterior que reflete os límites do tipo de especialização. É urgente retomar o tema das mudanças estruturais com uma agenda de políticas voltadas para impulsionar a ciência brasileira e a inovação.

*Luiz Antônio Rodrigues Elias é ex-Secretário Executivo do MCTI

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 64ª - Fevereiro de 2018