Novo Marco Legal de C&T Amplia Privatização e Expõe Servidores
Olá leitor! Segue abaixo uma matéria publicada na edição de nº 44 de janeiro de 2016 do “Jornal do SindCT” , destacando que o Novo Marco Legal de C&T amplia privatização e expõe servidores. Duda Falcão CIÊNCIA E TECNOLOGIA Novo Marco Legal de C&T Amplia Privatização e Expõe Servidores Lobby da SBPC foi vitorioso Antonio Biondi Jornal do SindCT Janeiro de 2016 Sancionada por Dilma em 11/1/16, a lei 13.243 permite que “fundações de apoio”, “Organizações Sociais” e empresas se apoderem de institutos públicos de pesquisa e universidades federais e coloquem os servidores públicos a serviço de interesses privados. Desde 11 de janeiro, o Brasil passou a contar com um novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: a lei 13.243/2016, sancionada naquela data pela presidenta Dilma Rousseff. A nova legislação para o setor, que tramitou e foi aprovada no Congresso Nacional sob a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, atende aos