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Olá leitor! Decreto da Presidência da República cria "Comissão Avaliadora de Ciência, Tecnologia e Inovação". Veja abaixo. Duda Falcão Decreto Cria Comissão Avaliadora de Ciência, Tecnologia e Inovação Casa Civil 27 de julho de 2016 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2016 Institui a Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,  caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1 o   Fica instituída a Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável por aferir a adequação e a pertinência de projetos e de programas nessas áreas, com a finalidade de  articular  as atividades do Ministério da Ciência, Tecnolo

Olá leitor! O  Diário Oficial da União (DOU)  de ontem ( 26/08 ) publicou outro lamentável "Decreto Presidencial"  assinado em  23/08  pela inconsequente e irresponsávedl PresidentA DILMA ROUSSEFF , autorizando mais um aumento de capital da mal engenhada empresa bi-nacional  Alcântara Cyclone Space (ACS) . Segue abaixo o decreto como publicado no  DOU . Duda Falcão DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2013 Autoriza a transferência de recursos da  União para aumento do capital social da  Empresa Binacional Alcântara Cyclone  Space e sua incorporação ao capital social  da empresa. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de  fevereiro de 1979, e na Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a transferência de recursos da União, para aumento de capital da Empresa Binacional Alcân

Olá leitor! O  Diário Oficial da União (DOU)  do dia ( 21/09 ) publicou cinco decretos da Presidência da República exonerando o Sr. Thyrso Villela Neto  e o Sr. Himilcon de Castro Carvalho de cargos  da Agência Espacial Brasileira (AEB) , nomeando os  Srs. Petrônio Noronha de Souza  e também o Prof Carlos Alberto Gurgel Veras ( da Universidade de Brasília - UnB) , para substituí-los nos cargos junto a  AEB, alem de designar o presidente da agência o Sr, José Raimundo Braga Coelho ,   para exercer função de membro do Conselho de Administração da mal engenhada empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS)  na qualidade de representante do MCTI , para, em  substituição ao ministro  Marco Antonio Raupp . Abaixo segue os decretos como publicados no  DOU . Duda Falcão ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, d