Diretor Demissionário do INPE Assina Contratos Milionários

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (29/04) no site do jornal “O VALE” destacando que o diretor demissionário do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Gilberto Câmara, assinou em dezembro de 2011 contratos milionários com a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE).

Duda Falcão

REGIÃO

Diretor Demissionário do INPE

Assina Contratos Milionários

Sem licitação, Gilberto Câmara assinou em dezembro quatro

contratos com a FUNCATE que somam R$ 51,9 milhões para

prestação de serviços e apoio; instituto informa que

contratos são auditados pelo TCU e CGU

Tânia Campelo

Editora do BOM DIA

29 de abril de 2012 - 01:24

Victor Noryiama/27out11

Ao apagar da luzes de sua gestão, o diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Gilberto Câmara, assinou quatro contratos que somam R$ 51,9 milhões, sem licitação. Todos foram firmados com a FUNCATE (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), de São José.

Desde agosto do ano passado, Câmara dirige o INPE na qualidade de diretor demissionário. Após seis anos à frente do instituto, ele pediu demissão do cargo alegando exaustão causada pela luta contra uma legislação e estruturas inadequadas.

Os contratos assinados pelo diretor demissionário são criticados pelo SindCT ( Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia).

Para a entidade, o montante envolvido e o fato de terem sido fechados sem licitação já é algo no mínimo suspeito, que se agrava por terem sido firmados por um diretor que está aguardando sua substituição.

Contratos - Um dos contratos firmados no final do ano passado, no valor de R$ 32, 7 milhões, tem objeto semelhante a outro assinado com a FUNCATE em dezembro de 2007 e que estaria vigente até dezembro, no valor total de R$ 31,3 milhões.

Ambos referem-se a prestação de serviços técnicos de apoio ao desenvolvimento dos programas espaciais do CBERS 3, CBERS 4, Amazônia 1 e 1B.

O INPE não informou o motivo de ter feito novo contrato para o programa CBERS com a mesma fundação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a direção do instituto informou que todos os contratos possuem base legal, tiveram parecer jurídico e são auditados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União). O INPE informou ainda que Gilberto Câmara continua exercendo normalmente todas as suas funções como diretor.

OUTRO LADO

Contratos Têm Base Legal, Diz INPE

São José dos Campos - O diretor demissionário Gilberto Câmara foi procurado por O VALE para comentar os contratos firmados com a FUNCATE mas, segundo a assessoria de imprensa do INPE, ele está de férias no exterior e retoma suas funções dia 7 de maio.

A assessoria ressaltou que os contratos com a FUNCATE possuem base  legal, tiveram parecer jurídico e são auditados pelo TCU e CGU.

Questionado sobre os dois contratos para o programa CBERS, o instituto informou apenas que todas as informações sobre contratos e convênios estarão disponíveis na internet na data determinada pela Lei de Acesso à Informação.

A assessoria informou ainda que a fundação foi contratada sem licitação porque a entidade é a única fundação credenciada pelo MEC (Ministério da Educação) e MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) para apoio ao INPE e que a lei 12349/2010 e o decreto 7423/2010 impõem a FUNCATE como o órgão para o estabelecimento de contratos relacionados a desenvolvimento institucional. Em janeiro, a FUNCATE foi recredenciada como órgão de apoio ao INPE.

Credenciada - “O mecanismo existente para liberação de recursos pela FINEP, por meio de fundos setoriais ou encomendas transversais, exige a presença de um interveniente, no caso a FUNCATE, que é a instituição credenciada para isso”.

“Esclarecemos, também, que o diretor Gilberto Câmara conta com a orientação expressa do ministro Marco Antonio Raupp para tomar todas as medidas necessárias para que o INPE execute bem suas missões. Neste momento, todas as nossas atividades estão sendo desempenhadas sem interrupção ou qualquer prejuízo aos projetos, pesquisas, estudos e serviços que são motivo de orgulho aos brasileiros”, informa nota da direção do INPE.

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 29/04/2012