FUNCATE Recebeu R$ 235 milhões em Cinco Anos

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (29/04) no site do jornal “O VALE” destacando que a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais (FUNCATE) recebeu R$ 235 milhões em 5 anos referentes a contratos assinados com diversos órgãos federais e entre eles o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Duda Falcão

REGIÃO

FUNCATE, de São José, Recebeu

R$ 235 milhões em Cinco Anos

Valor se refere a contratos assinados no período entre 2007 e

2011 com a fundação e diversos órgãos federais; atualmente

entidade coordena até a construção de prédios

dentro das unidades do INPE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

29 de abril de 2012 - 01:00

Arquivo/O Vale

Nos últimos cinco anos, a FUNCATE (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), de São José dos Campos, recebeu R$ 236,6 milhões do governo federal.

Esse valor se refere a repasses feitos por meio de contratos e convênios firmados pela fundação com órgãos federais, a maioria ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministério da Defesa, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Os dados constam no Portal da Transparência da União (veja quadro abaixo).

A fundação não informou os valores que tem a receber do governo federal ou de Estados e municípios por meio de acordos em vigor.

Dos R$ 234,6 milhões repassados pela União à FUNCATE, R$ 39,2 referem-se à locação de mão de obra de 2007 a 2010, ano em que este serviço foi suspenso por determinação do Ministério Público Federal.

Criada em 1982 como uma fundação de apoio ao INPE, para estimular e viabilizar atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, a FUNCATE transformou-se praticamente numa agência de compras e recursos humanos do instituto. A entidade é contratada até para construção de prédios em unidades do INPE.

Legalidade - “As chamadas fundações de apoio acabam sendo utilizadas, na prática, como instrumento para se driblar o rigor das leis que regem a aplicação de recursos públicos e a contratação de pessoal via concurso”, disse Gino Genaro, secretário do SindCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial).

Para o sindicalista, como as fundações de apoio têm muito mais liberdade para comprar ou contratar pessoas do que um órgão público, apesar de a lei impor limites às fundações na aplicação de recursos públicos, na prática, atuariam como uma empresa privada.

“Nós do sindicato não tivemos acesso a esta documentação (contratos entre INPE e FUNCATE). Outro fato a se destacar é que a lei obriga as fundações a tornarem públicas as informações relativas a contratos, inclusive nomes das pessoas ou empresas beneficiadas, o que nunca foi cumprido pela FUNCATE”, disse Genaro.

No site da ONG existe um link para seu portal de transparência, porém até a última sexta-feira constavam somente os contratos firmados com o INPE em dezembro.

Após questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União sobre contratos não correlacionados a atividades da fundação, a FUNCATE mudou seu estatuto e ampliou seu leque de atuação. A alteração ocorreu em março do ano passado, três meses após um dos últimos atos do ex-presidente Lula, o decreto 7.423, publicado em 31 de dezembro de 2010, que alterou a lei de fundações.

Outro lado - Segundo o presidente do Conselho Diretor da FUNCATE, José de Anchieta Moura-Fé, caberia ao Conselho Curador da entidade se manifestar sobre o caso. “O Conselho vai fazer isso na próxima reunião, dia 10 de maio.”

REPASSES DA UNIÃO

2007

R$ 64,6 milhões (R$ 10,7 mi em locação de mão de obra)

2008

R$ 38,7 milhões (R$ 11,4 mi em locação de mão de obra)

2009

R$ 72,3 milhões (R$ 11,2 mi em locação de mão de obra)

2010

R$ 37,1 milhões (R$ 5,9 mi em locação de mão de obra)

2011

R$ 23,8 milhões

2012

R$ 4,8 milhões (até fevereiro)

BRIGA JURÍDICA

Diretor Critica Rigor de Advogados da União

São José dos Campos - O diretor demissionário do INPE, Gilberto Câmara, e os advogados da Coordenadoria Jurídica da União de São José estão em pé de guerra.

O caso tornou-se público após a ANAUNI (Associação Nacional dos Advogados da União) divulgar na semana passada uma nota de desagravo em defesa dos colegas do núcleo joseense. Para a associação, Câmara estaria constrangendo o exercício da atividade dos advogados.

Por lei, os órgãos públicos precisam solicitar pareceres jurídicos para efetuar compras e contratos de valores altos. Os administradores públicos não são obrigados a acatar os pareceres, mas precisam fundamentar os motivos da rejeição. “Respeitamos a posição do diretor do INPE, mas o advogado tem que ter independência, o que é possível fazer, ele faz, mas quando a lei veta um procedimento, o advogado tem o dever de alertar a autoridade sobre o risco que está correndo ao infringir a lei”, disse o presidente da ANAUNI, Marcos Luiz da Silva, a O VALE.

Em ofício à AGU (Advocacia Geral da União), Câmara pede substituição dos advogados que atuam em São José.

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 29/04/2012