Relembrando a Polêmica do ACDH
Olá leitor!
Segue abaixo um interessante artigo publicado no Jornal do
SindCT (edição de abril de 2012) e postado hoje (25/04) no blog “Panorama
Espacial” do companheiro jornalista André Mileski abordando a antiga polêmica sobre a contratação pelo
INPE da empresa INVAP argentina para o desenvolvimento do Subsistema de Controle de
Atitude e Órbita (ACDH na sigla em inglês) para a Plataforma Multimissão (PMM),
do Satélite Amazônia 1.
Duda Falcão
Programa Espacial Brasileiro: Satélite Amazônia-1
Sistema de Controle de Atitude e
Órbita é Comprado de Empresa
Argentina por R$ 47,5 milhões,
Ignorando Diretriz do PNAE
A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à
sociedade
Por Shirley Marciano*
Um dos principais desafios para a construção de satélites
e foguetes são as chamadas tecnologias críticas. O domínio de tais tecnologias
é fundamental para qualquer país, organização pública ou empresa, que tenha
como missão atuar na área espacial. Quem as produz não as transfere, e
dificilmente as vende.
Adicionalmente, existe um tratado internacional que
regula a venda dessas tecnologias, pelo potencial de uso não pacífico. É muito
importante que o país desenvolva a tecnologia de Sistemas de Controle de
Atitude e Órbita, pois proporcionará ao Programa Espacial Brasileiro autonomia,
custos menores, economia de tempo e, consequentemente, maior agilidade nos
processos de desenvolvimento, em especial dos satélites, além de possíveis
spin-offs industriais.
EUA: Poder de Veto
Além de beneficiar
economicamente o país, com a produção de tecnologia em território nacional, a
EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas
aeronaves. Isto porque o governo dos EUA tem poder de veto nas vendas de
qualquer equipamento militar que conte com tecnologia americana. Em janeiro de
2006, por exemplo, foi vetada a venda de 24 unidades do Super Tucano à
Venezuela, fato este que coloca em xeque a autonomia nacional na venda de
aviões.
No final de 2008, o INPE fez
uma dispensa de licitação para comprar o subsistema de Controle de Atitude e
Órbita para a Plataforma Multimissão (PMM), do satélite Amazônia 1, diretamente
da empresa argentina INVAP, no valor de, aproximadamente, R$ 47,5 milhões.
Teria sido esta uma solução
acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro? O que teria
motivado a compra desta tecnologia no exterior? Por que uma empresa argentina,
com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como
fornecedora?
Breve Histórico da Tentativa de
Dominar a Tecnologia
PNAE: “Contratar,
primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de
satélites
e lançadores.”
As primeiras experiências na
área de controle de atitude se deram na Missão Espacial Completa Brasileira
(MECB). O Satélite de Coleta de Dados (SCD-1) foi lançado em 1993 e o
SCD-2 em 1998.
Já o SACI-1 apresentou falha em
órbita e o SACI-2 foi destruído juntamente com o VLS-2, não sendo possível
avaliar a tecnologia nacional nesta segunda experiência. A terceira experiência
nacional se deu com o Programa French-Brazilian Microsatellite (FBM), em que
Brasil e França desenvolveriam um satélite superior aos da série SCD e SACI.
Em 2003, o Centre National
d’Études Spatiales – CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os
equipamentos relativos à plataforma sob responsabilidade francesa, legando aos
programas futuros do INPE uma plataforma orbital, estabilizada em três eixos,
praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.
Em 2001, foi contratado o
projeto e a fabricação da PMM, pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O
subsistema de controle de atitude e órbita foi licitado internacionalmente, mas
sua compra foi descontinuada devido a demandas judiciais dos contendores.
O Ministério de Ciência e
Tecnologia (MCT) transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este
subsistema, com o objetivo de desenvolver a tecnologia no Brasil. Para apoiar
esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM, que ficou pronto em
2003. Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle
da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.
Finalmente, como resultado da
revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto
conjunto aos Fundos Setoriais, na área de controle, que foi aprovado em 2005,
no valor da ordem de R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo
como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de
controle da PMM.
Nova Mudança de Rumo
Em 2006, a direção do INPE
decidiu comprar o subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM
diretamente da indústria, via o mecanismo de subvenção econômica, deixando de
lado as iniciativas anteriores. Por força de regras de concessão, nenhum dos
projetos que a direção do INPE articulou foi aprovado pela Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP).
Ainda desconsiderando as
iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema através
de licitação pública. Empresas nacionais associadas a empresas estrangeiras
apresentaram proposta, mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de
recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.
Finalmente, no final de 2008, a
direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema de
controle de atitude e órbita da empresa estatal argentina INVAP, em contrato no
valor de R$ 47,52 milhões, com vigência no período de 31/12/2008 a 30/06/2012.
Dados, no país, o grande
esforço prévio em sistemas inerciais e a importante questão da qualificação de
fornecedores nacionais para o programa espacial, bem como a existência de
projeto de capacitação na área, como o projeto Sistemas Inerciais para
Aplicação Aeroespacial, financiado pelos Fundos Setoriais, torna-se difícil defender
a ideia de compra deste subsistema de fornecedor estrangeiro. A menos que ao
final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional
qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra
internacional de um subsistema, não atendendo a premissa No.1 do Programa
Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) “...Contratar, primordialmente na
indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores.
...”.
Os recursos do PNAE devem ser
gastos no Brasil, a menos que haja uma forte justificativa para contratar no
exterior. Cabe à direção do INPE apresentar a justificativa do porquê da
contratação da INVAP, uma empresa sem tradição na comercialização de sistemas
de controle de atitude e órbita para satélites.
Concluindo, à luz das
informações disponíveis, há, ainda, a necessidade que se demonstre ter sido uma
solução acertada, para o país e para o Programa Espacial Brasileiro, a compra
do subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM no exterior. A
estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa
melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do
PNAE.
Sistema de Controle de Atitude
e Órbita: o Cérebro de um Satélite
A câmera de um satélite precisa
de auxílio para capturar imagens de uma região previamente definida sobre a
Terra. Além disso, a órbita degrada com o tempo e o satélite tende a sair do
lugar. Um satélite nas órbitas baixas (750km) pode cair até alguns metros por
dia. Sendo assim, a posição orbital tem que ser corrigida sempre e, para isso,
tem que existir um sistema que coloque o satélite de volta em sua posição e que
o oriente em relação à Terra.
O sistema de Controle de
Atitude e Órbita utiliza-se de sensores que identificam a referência (para onde
se quer apontar) e o apontamento real do satélite, enviam as informações para o
computador de bordo, o qual aciona atuadores para efetuar a correção. Este
sistema é considerado o cérebro de um satélite, mas o Programa Espacial Brasileiro
nunca fabricou um por não dominar sua tecnologia.
* Shirley Marciano - Jornalista do SindCT - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial
Fonte: Jornal do SindCT via Blog “Panorama Espacial“ -
André Mileski
Comentário: Essa é a visão do SindCT e com a palavra o
INPE.
Olá Leitor!
ResponderExcluirAbaixo segue alguns esclarecimentos sobre esse artigo enviados ao blog pelo Sr. Mário Eugênio Saturno que na época era membro da Comissão de Licitação do INPE que optou pela compra do ACDH da INVAP Argentina.
Duda Falcão
Informações inexatas da polêmica do ACDH (parte 1)
O SindC&T lamentavelmente desinforma a comunidade com esta matéria com objetivo aparente de desestabilizar o atual diretor do INPE. E, o pior, parece ser por motivação pessoal com mais de duas décadas. É muito tempo!
Como na época dos fatos relatados no texto do sindicato fui vice-presidente da Comissão de Licitação do INPE e membro do grupo que analisaria as propostas das empresas, julgo-me bom conhecedor dos fatos em questão e gostaria de compartilhar a informação.
A seguir, pinço as partes do texto que não expressam a verdade dos fatos:
1) Sistema de controle de atitude e órbita é comprado de empresa argentina por R$ 47,5 milhões, ignorando diretriz do PNAE.
R) Não é verdade, já que o PNAE diz que se deve “Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores”. Segundo o Aurélio, “primordialmente” significa “Aquilo que se organiza ou ordena primeiramente”, não significa exclusivamente, unicamente. Portanto, não foi ignorado nada!
2) A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade
R) Não deve porque já foi muito explicado anos atrás, quando da contratação. Inclusive por um artigo meu.
3) Um dos principais desafios ... na área espacial. Quem as produz não as transfere, e dificilmente as vende.
R) Também pensava isso, mas, curiosamente, tivemos 5 empresas líderes na área (além da INVAP) dispostas a transferir e ensinar.
4) Além de beneficiar economicamente o país ... a EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas aeronaves.
R) Alhos com bugalhos! Que eu saiba, o produto “satélite” brasileiro sempre vai custar mais caro por causa da escala e a EMBRAER utiliza sistemas dos EUA por causa da certificação das aeronaves, nada a ver com equipamentos espaciais, e o sistema de controle de um avião é um “pouquinho” diferente de um satélite ou um foguete.
5) No final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o subsistema ... diretamente da empresa argentina INVAP ...
R) a) Complementando, inciso XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
b) A INVAP não é uma empresa privada, 100% Sociedad del Estado.
Continua...
Informações inexatas da polêmica do ACDH (parte 2)
ResponderExcluir6) Teria sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro?
R) Foi! Da primeira tentativa feita em 1996 até 2008 foram muitos anos perdidos.
7) O que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior?
R) Veja-se o histórico ou leia-se meu artigo.
8) Por que uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?
R) Era a que cabia no acordo internacional! Porém, cabe ressaltar, a INVAP forneceu o satélite ao acordo com o JPL (Aquarius) da NASA.
9) As primeiras experiências ... SCD-1 ... SCD-2 ... SACI-1 ... SACI-2 ... FBM.
R) Experiências importantes mas não suficientes para um satélite controlado em três eixos.
10) Em 2003, o CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos ... praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.
R) O CNES descontinuou porque a direção do INPE na época não exigiu dos franceses o cumprimento do acordo. O FBM não servia aos propósitos do INPE. E “só” faltou o software...
11) O MCT transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este subsistema ... Para apoiar esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM ... Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.
R) O LABSIM é isso, somente para apoio. A equipe somava de 1,5 a 2 engenheiros-mês, e até eles próprios estimaram o final do projeto em 27 anos.
Continua...
Informações inexatas da polêmica do ACDH (parte 3 - final)
ResponderExcluir12) Finalmente, como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais ... R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de controle da PMM.
R) E quais são os resultados até agora em 2012?
13) Ainda desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema ... mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.
R) Não é verdade, foi considerado plenamente as iniciativas anteriores!
14) Finalmente, no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema ... da empresa estatal argentina INVAP.
R) Esse “Finalmente, no final de 2008” dá a entender que se passou um tempão, na verdade foram poucos dias.
15) Dados, no país, o grande esforço prévio ... A menos que ao final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra ...
R) O acordo não permitiria transferência total, por opção do INPE que queria o produto rapidamente; pelos argentinos, o desenvolvimento do ACDH seria total mas demoraria cinco anos. O INPE apostou e ainda aposta no desenvolvimento interno para o satélite Lattes-1. Aliás, já houve transferência de conhecimento com o treinamento de equipes na própria INVAP.
16) A estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do PNAE.
R) Qual? A compra completa de 2001 que foi inviabilizada por ameaças jurídicas? Porque já existe uma equipe desenvolvendo para o Lattes-1.
Mario Eugênio Saturno
Para participar das atividades do contrato com a INVAP em Bariloche na Argentina, esta pessoa acima recebeu, SÓ DE DIÁRIAS, 220 MIL REAIS. O ministro Guido Mantega no mesmo período recebeu R$ 88.738,73 em diárias
ExcluirFonte: Portal da Transparência
2010 - R$ 125.166,18
http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasFavorecidosDiariasDetalhe.asp?Ano=2010&Valor=&textoPesquisa=Mario%20Eug%EAnio%20Saturno&idFavorecido=30669585&OrgaoSuperior=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&Orgao=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&UnidadeGestora=INSTIT.NAC.DE%20PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS%20-%20MCT&NomeFavorecido=MARIO%20EUGENIO%20SATURNO&TipoFavorecido=1&valorFavorecido=12516618&numCodigoOrgao=24101&numCodigoUnidadeGestora=240106
2009 - R$ 95.197,75
http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasFavorecidosDiariasDetalhe.asp?Ano=2009&Valor=&textoPesquisa=Mario%20Eug%EAnio%20Saturno&idFavorecido=12305068&OrgaoSuperior=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&Orgao=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&UnidadeGestora=INSTIT.NAC.DE%20PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS%20-%20MCT&NomeFavorecido=MARIO%20EUGENIO%20SATURNO&TipoFavorecido=1&valorFavorecido=9519775&numCodigoOrgao=24101&numCodigoUnidadeGestora=240106
Olá Anônimo!
ResponderExcluirPostei seu comentário porquê temos como norma no blog não censurar ninguém, isto é, desde que não haja o uso de palavras de baixo calão. Entretanto, diferentemente de você o senhor Mário Eugênio Saturno não deixou de se identificar.
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)