sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Estratégia Nacional Para a Atividade de Inteligência

Olá leitor

Veja esse artigo leitor publicado no dia (03/01) no site “Defesanet.com”, tendo como destaque a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT).

Duda Falcão

INTELIGÊNCIA

Estratégia Nacional Para a
Atividade de Inteligência

Com a ENINT, Brasil passa a ter à mão um sistema à altura dos anseios da sociedade

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UOL
03 de Janeiro, 2018 - 10:00 ( Brasília )

Com a ENINT, Brasil passa a ter à mão um sistema
à altura dos anseios da sociedade.

Desde o dia 15 de dezembro de 2017, quando se publicou decreto a este respeito, firmado pelo presidente Michel Temer, o Brasilconta com uma Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT).

Será, talvez, compreensível se, em meio ao denso noticiário cotidiano, o acontecimento não tenha tido a repercussão que mereceria. E, no entanto, este é um fato digno de nota, e por duas razões distintas.

Em primeiro lugar, porque a Estratégia Nacional vem coroar um esforço iniciado ainda em 1999: o de dotar a atividade de inteligência de um marco normativo moderno que a compatibilize plenamente com as exigências do Estado Democrático de Direito.

Naquele ano, a aprovação da Lei n.º 9.883 criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), definindo- a como seu órgão central.

A lei, de resto, encarrega a Abin da "obtenção e análise de dados (...) destinados a assessorar o presidente da República"; da "proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade"; e de "avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional".

Este processo continuou, ao longo dos anos, com decretos que foram reestruturando o Sistema Brasileiro de Inteligência ao sabor das exigências dos tempos.

Atualmente, o sistema é integrado por 37 órgãos da administração pública, que contribuem com informações e análises que abarcam da área financeira à ambiental, passando pelos domínios mais frequentemente associados à atividade de inteligência (da prevenção do terrorismo ao controle das ações desenvolvidas, em território nacional, por potências estrangeiras)

Faltavam, no entanto, marcos conceituais que orientassem, com clareza e consistência, num mesmo sentido, as atividades dessa miríade de agências estatais.

Esse passo foi dado, finalmente, no presente governo, em 29 de junho de 2016, com a aprovação da Política Nacional de Inteligência (PNI) - que desde dezembro de 2010 aguardava a chancela presidencial -, complementada, agora, com a Estratégia, de que trato neste artigo. Juntos, estes dois documentos situam a atividade de inteligência no quadro mais amplo da realidade estratégica vivida por nosso país, orientam o seu desenvolvimento segundo princípios e valores que são os de nosso próprio regime democrático e, por fim, identificam os temas que conformam o interesse nacional e que orientam a ação do Estado brasileiro para o seu contínuo desenvolvimento. Isso nos traz à segunda das razões pelas quais a Estratégia Nacional de Inteligência é um marco importante.

Durante décadas, o Brasil parecia conformado com prescindir de um sistema de inteligência estruturado à altura das exigências do País - um país, no entanto, que noutros âmbitos jamais deixou de dar vazão ao seu instinto natural e justificável de protagonismo internacional.

Contraditoriamente, tardamos muito em entender que, neste processo, é impossível alcançar desígnios tão elevados sem que a Inteligência esteja a cumprir a sua missão precípua: a de dotar o tomador de decisão, de forma precisa e oportuna, de tantos elementos quanto possível do fato ostensivo ao dado negado, para a concepção e implementação de políticas públicas que atendam, efetivamente, ao interesse nacional.

E, simultaneamente, enquanto avançávamos no aspecto conceitual, o governo trabalhou para fortalecer substancialmente a própria atividade de inteligência, com a retomada de concursos públicos para três carreiras na ABIN (que não se realizavam desde 2010) e com a expansão da rede de aditâncias de inteligência, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

Somente no último ano, a ABIN aumentou quase cinco vezes a sua presença no exterior, ampliando-a de 3 para 14 postos em nossas embaixadas, iniciativa em perfeita sintonia como uma das vocações básicas da inteligência de Estado: a atuação no cenário internacional e a interlocução aproximada com as agências homólogas de nações amigas.

Em suma, o que se deu na área de inteligência, desde meados de 2016, foi mais do que um aperfeiçoamento gradual: com a Política Nacional de Inteligência e, agora, com a Estratégia Nacional de Inteligência e com os planos de inteligência que dela derivarão, o Brasilpassa a ter à mão, efetivamente, um sistema de inteligência de Estado à altura dos legítimos anseios da nossa sociedade e adequadamente capacitado a cooperar na proteção dos nossos interesses.

Ainda restam passos importantes a dar, como a normatização da atuação do agente de inteligência ou o detalhamento legal dos conceitos que, pela primeira vez, a Estratégia identifica como ameaças a monitorar. Tudo isso virá a seu tempo, mas o fundamental, agora, é que o Estado brasileiro está dotado dos instrumentos essenciais para fazer funcionar como um sistema orgânico - respeitadas as atribuições de cada integrante do SISBIN - o que antes era apenas uma comunidade algo dispersa de organismos de inteligência.

Integração passa a ser o conceito central do sistema. Contudo, não será o caso, aqui, de sobrestimar a magnitude dos desafios futuros. O dado fundamental a destacar é justamente este: com o trabalho devotado da ABIN e dos demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, e graças à crescente sensibilização do Congresso Nacional e da própria sociedade para a importância do tema, o governo brasileiro, em pouco mais de um ano e meio, impôs-se o desafio de iniciar esta reforma estruturante.

Uma reforma que há de render muitos bons frutos na defesa de nossas instituições, da segurança de todos os brasileiros e do desenvolvimento do Brasil.

Integra da Estratégia Nacional de Inteligência

O Diário Oficial, de 18DEZ2017, trouxe o texto da Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), aprovada pelo Presidente Michel Temer e o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gen Ex Sergio Etchegoyen.




Comentário: Não há a menor dúvida da necessidade de se ter um sistema de inteligência e contra-inteligência eficiente em qualquer nação do planeta, especialmente para um Território de Piratas que aos trancos e barrancos tenta se afirmar sem sucesso a sua condição de país de verdade (após mais de 500 anos de sua descoberta e segundo dizem, 195 anos de sua pseudo independência declarada as margens do Riacho do Ipiranga em 07 de setembro de 1822). Entretanto se desde aquela época houvesse realmente a preocupação de se construir algo que não os seus próprios interesses, o príncipe D. Pedro I, devido à suma importância desta questão para qualquer país e principalmente um novo país, teria logo após a sua chegada à corte reunido seus assessores e estabelecido uma estratégia de implantação de algum órgão que passasse a cuidar desta importante questão com eficiência. Na verdade esta é uma prova de que em nenhum momento houve o real interesse de se construir país algum, e sim de se tentar beneficiar financeiramente com o rompimento da corte brasileira com a corte portuguesa que cobrava impostos abusivos de suas colônias. De lá pra cá o setor de inteligência e contra inteligência no território brasileiro foi tratado com total desprezo, salvo em alguns poucos momentos da história, sendo por essa razão que só em 15 de dezembro de 2017 se publicou o decreto que criou uma Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), pasmem, somente em pleno século 21.  Mas qual será mesmo a seriedade desta iniciativa? A porta está escancarada, o Brasil vem sendo uma "Casa de Mãe Joana" há décadas, não só para as agencias de inteligências de vários países do mundo que aqui pitam e bordam, bem como um porto seguro para o Crime Organizado Internacional. Enfim...

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