GSI Envia Aviso Convidando o Ministro Raul Jungmann Para Participar da 1ª Reunião Plenária do CDPEB

Olá leitor!

No dia 07/02, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Federal, enviou um aviso ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, convidando-o para participar da 1ª Reunião Plenária do ano de 2018 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) a se realizar no dia 01/03 no palácio do Planalto em Brasília.

Note leitor que este aviso na parte que trata das propostas que serão discutidas, algumas delas chamam bastante atenção e trazem mais preocupações e incertezas, isto diante da discutível índole e competência das pessoas envolvidas. Por exemplo, cito a GT-3 (realizar tratativas com o propósito de viabilizar Acordos de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com Estados estrangeiros), a GT-4 (elaborar proposta de criação de empresa pública destinada a explorar diretamente atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e à realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo e áreas correlatas), a GT-5 (elaborar proposta de um Projeto Mobilizador, para o período de cinco anos, visando fomentar o desenvolvimento da indústria nacional) e a GT-6 (que sugere estabelecer negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender constelações de satélites).

Ora caro amigo leitor, o que será que essa gente realmente pretende com esses AST? Qual empresa seria esta? Qual projeto Mobilizador seria este? Que diabo é VL-X? Como fica os projetos em curso (SARA, motor S50, Motor Líquido L75, foguetes VS50 e VLM-1, Projeto SIA, Satélite Amazônia-1, só para citar alguns exemplos)? Enfim... veja abaixo na integra o aviso em questão.

Duda Falcão

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Aviso nº 19 - Min/GSI/PR

Brasília, 7 de fevereiro de 2018.

A Sua Excelência o Senhor

RAUL JUNGMANN

Ministro de Estado da Defesa

Esplanada dos Ministérios, Bloco Q

70049-900 - Brasília/DF

Assunto: 1ª Reunião Plenária do ano de 2018 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).

Senhor Ministro,

1. Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, convido Vossa Excelência para participar da 1ª Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), a ser realizada no dia 1º de março de 2018, às 15h, na sala 98, 4º andar do Palácio do Planalto, para tratar da seguinte pauta:

a) aprovação do Regimento Interno do Comitê;

b) constituição de Grupos Técnicos (GT); e

c) estabelecimento da data da reunião plenária seguinte.

2. Nesse intento, encaminho a Vossa Excelência a proposta de constituição dos Grupos Técnicos abaixo relacionados, cujas minutas de resolução seguem anexas, juntamente com a proposta do Regimento Interno do Comitê:

a) GT-1: consolidar a proposta de alteração da governança do Setor Espacial Brasileiro, decorrente do Grupo de Trabalho Interministerial para o Setor Espacial, instituído pela Portaria Interministerial nº 2.151, de 2 de outubro de 2015;

b) GT-2: realizar tratativas com o propósito de viabilizar Acordos de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com Estados estrangeiros;

c) GT-3: realizar tratativas de liquidação da empresa pública binacional Alcântara Cyclone Space (ACS);

d) GT-4: elaborar proposta de criação de empresa pública destinada a explorar diretamente atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e à realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo e áreas correlatas;

e) GT-5: elaborar proposta de um Projeto Mobilizador, para o período de cinco anos, visando fomentar o desenvolvimento da indústria nacional;

f) GT-6: estabelecer negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender constelações de satélites;

g) GT-7: elaborar proposta de equacionamento da questão fundiária e patrimonial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA);

h) GT-8: elaborar proposta de Plano de Marketing com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro; e

i) GT-9: elaborar proposta de recomposição do Quadro de Pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica (DCTA).

3. Por oportuno, solicito a Vossa Excelência as seguintes indicações, as quais serão oportunas se recebidas até o dia 23 de fevereiro de 2018:

a) membros suplentes do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, com fulcro no § 1º do art. 2º daquele diploma legal;

b) membros titular e suplentes para compor a Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo do Comitê, em conformidade com o disposto no art. 15 da anexa minuta de Regimento Interno do Comitê; e

c) membros titular e suplentes para cada Grupo Técnico ao qual essa pasta venha a pertencer, conforme as minutas de resoluções e com fundamento no art. 22 da minuta de Regimento Interno do Comitê, que seguem anexos.

4. Por fim, para eventuais esclarecimentos, coloco à disposição da assessoria de Vossa Excelência o Contra-Almirante NORIAKI Wada, por meio do telefone (61) 3411-2789 e endereço eletrônico cdpeb@presidencia.gov.br.

Atenciosamente,

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Fonte: Gabinete de Segurança Institucional (GSI)