AEB Publica no DOU Portarias Relacionadas as Ações da CEL

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) do dia (20/09) publicou duas portarias da Agência Espacial Brasileira (AEB), designando servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação (CEL) para aquisição dos materiais relacionados à implantação dos objetos de infraestrutura, de responsabilidade da AEB no Sítio do Cyclone-4 e para comporem, a presidência da CEL visando a formalização de processos para contratação, com dispensa de licitação, das obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso pertinentes à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura Geral necessárias para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4. Abaixo segue as portarias como publicadas no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, tendo em vista a necessidade de implementação de ações pertinentes à complementação da Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura Geral necessária para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4, e

Considerando que o Conselho de Defesa Nacional, conforme Aviso nº 084 GSIPR/CH, de 01 de abril de 2010, reconheceu o enquadramento do processo de implantação do veículo lançador Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara na hipótese de dispensa de licitação por motivo de Segurança Nacional, conforme assinalado na Nota SAEI-AP nº 27/2010-RF, de 05 de

março de 2010; e

Considerando o disposto no Ofício nº 265/MCT, de 08/04/2010, resolve:

Nº 69 - Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Licitação (CEL) para aquisição dos materiais relacionados à implantação dos objetos de infraestrutura, de responsabilidade da Agência Espacial Brasileira no Sítio do Cyclone-4.

AEB:

- Edivaldo Sousa Gonçalves - (Presidente)

- Ricardo Douglas Baia Lira - (Membro)

- Renato José de Sousa - (Membro)

CLA:

- Eng. Geraldo Luiz Camargo Costa Mattos - (Membro)

- Eng. Frank Cabral de Freitas Amaral - (Membro)

- Engª Janaína Medeiros Dantas Barbosa Oliveira - (Membro)

- Eng. Carlos Alberto Santos Garcês - (Membro)

- Eng. Pedro José Tancredi de Campo - (Membro)

- Eng. Ricardo Henrique Bulcão da Silva - (Membro)

- Engª. Elisângela Alves de Souza - (Membro)

- Eng. Antônio Rogério Torres Carvalho - (Membro)

- Engª. Michelle Lima Galvão Santos - (Membro)

- Eng. Waldemir Cabral Mello - (Membro)

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

------XXXXXX------

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, tendo em vista a necessidade de implementação de ações pertinentes à complementação da Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura Geral necessária para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4, e

Considerando que o Conselho de Defesa Nacional, conforme Aviso nº 084 GSIPR/CH, de 01 de abril de 2010, reconheceu o enquadramento do processo de implantação do veículo lançador Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara na hipótese de dispensa de licitação por motivo de Segurança Nacional, conforme assinalado na Nota SAEI-AP nº 27/2010-RF, de 05 de março de 2010; e

Considerando o disposto no Ofício nº 265/MCT, de 08/04/2010, resolve:

Nº 70 - Art. 1º - Designar os servidores Edivaldo Sousa Gonçalves, CPF nº 289.277.101-34, Ricardo Douglas Baia Lira, CPF nº 769.488.037-68 e Renato José de Sousa, CPF nº 209.797.381-72, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para formalização de processos para contratação, com dispensa de licitação, das obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso pertinentes à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura Geral necessárias para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogar a Portaria N°58/AEB, de 07 de agosto de 2012.

JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 - pág. 06 - 20/09/2012

Comentário: É extremamente lamentável estarmos observando ações como essa fruto de de..loides que militam no poder sem qualquer responsabilidade fazendo coisas com essa. Entretanto, como minha vozinha (que Deus a tenha) em sua simplória sabedoria interiorana costumava dizer: “Há males que vem para o bem meu neto” e esse parece ser o caso. É claro que reconhecer o processo de implantação desse desastroso acordo na hipótese de dispensa de licitação por motivo de Segurança Nacional, é um tremendo de um absurdo. Entretanto, essas portarias relacionadas com esse vergonhoso acordo estarão em breve possibilitando as obras necessárias no Aeródromo de Alcântara que certamente não aconteceriam tão cedo se não fosse por esse acordo. A vida é engraçada no Brasil, enquanto em nações de verdade suas sociedades buscam sempre soluções que venham beneficiar a todos, no Brasil cheios de de..loides plantonistas de carreira as coisas são feitas sempre por caminhos tortuosos, discutíveis e absurdos, mas que as vezes deixam um legado que pode ser aproveitado, e esse me parece será o caso dessa CEL.