CRE Aprova Acordo Entre Brasil e EUA de Cooperação no Uso do Espaço
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota postada ontem (01/03) no site da
“Agência Senado” destacando que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou
acordo entre o Brasil e os EUA de Cooperação no Uso do Espaço.
Duda Falcão
COMISSÕES
CRE Aprova Acordo Entre Brasil e
EUA de Cooperação no
Uso do Espaço
Por Sergio Vieira
Agência Senado
01/103/2018, 12h41
Foto: Pedro França/Agência Senado
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A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que a
formalização do acordo é necessária para que o Instituto
Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE) e o Instituto Tecnológico
da Aeronáutica (ITA) lancem, em
parceria com a agência espacial
norte-americana (NASA), um satélite de
monitoramento do clima espacial.
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta
quinta-feira (1) o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e dos
EUA, para a cooperação no uso pacífico do espaço exterior (PDS 245/2017). A
matéria segue para o Plenário do Senado.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o
primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996,
expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para
que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto
Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial
norte-americana (NASA), um satélite de monitoramento do clima espacial. O
veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na
agricultura de precisão e na navegação aérea, segundo a senadora.
"É um projeto conhecido pela sigla Sport
[Scintillation Prediction Observations Research Task], que mobiliza 20
cientistas e 30 engenheiros em São José dos Campos (SP), Cachoeira Paulista
(SP), e Santa Maria (RS) - detalhou Ana Amélia.
Os Termos do Acordo
De acordo com o texto aprovado, o objetivo do novo acordo
é suplantar os níveis alcançados pelo primeiro, estabelecendo uma estreita
cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional
do Espaço e da Aeronáutica (NASA). Visa, entre outros objetivos, a observação e
o monitoramento da Terra, além do estabelecimento de sistemas de exploração.
Esses programas poderão ser implementados por meio de
naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial; instrumentos científicos a
bordo de naves espaciais e plataformas; voos e campanhas de foguete de sondagem
e balões científicos; além de comunicações espaciais, incluindo antenas de
monitoramento e aquisição de dados. A cooperação também poderá se dar pela
instalação de pesquisas terrestres e intercâmbio de dados científicos.
Isenção Tributária
Ainda pelo acordo, fica garantida a liberação
alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e
impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à
implementação do acordo.
Brasil e EUA assumem também o compromisso de envidar
esforços visando facilitar a entrada e saída de pessoal envolvido nas
atividades de cooperação.
Cada país deve também facilitar, mediante solicitação, o
sobrevoo de aeronaves e balões quando necessário. Informações detalhadas sobre
os propósitos dos sobrevoos, o tipo de equipamento a ser utilizado e os
pesquisadores envolvidos deverão constar, quando apropriado, em ajustes
complementares.
Propriedade Intelectual
O texto ainda determina que qualquer direito ou interesse
sobre invenções ou trabalhos feitos somente por agentes de um país, incluindo
patentes ou direitos autorais, serão de propriedade da referida parte ou
agência.
Todas as atividades no âmbito do acordo serão também
realizadas em conformidade com as leis nacionais de cada país, inclusive no que
tange a controle de exportações e informação classificada. O acordo, após
homologação, vigorará por 20 anos.
Proposições Legislativas
Rádio Senado
Fonte: Site da Agência Senado
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