Projetos Estratégicos de Defesa Não Podem Ter Cortes Orçamentários, Defende CRE

Olá leitor!

Segue uma notícia postada ontem (10/12) no site do “Senado Federal” destacando que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com um diagnóstico das políticas públicas brasileiras relacionadas à Indústria Nacional de Defesa, relatório este que defende que Projetos Estratégicos de Defesa (ao incluídos os do PEB) não podem ter cortes orçamentários.

Duda Falcão

SENADO – NOTÍCIAS

Projetos Estratégicos de Defesa Não Podem

Ter Cortes Orçamentários, Defende CRE

Anderson Vieira

Agência Senado

10/12/2015, 13h17

Atualizado em 10/12/2015, 16h42

Foto: Pedro França/Agência Senado

“Não se deu a devida atenção a um setor essencial à nossa

soberania”, disse Ferraço, autor do relatório aprovado pela comissão.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (10) relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com um diagnóstico das políticas públicas brasileiras relacionadas à indústria nacional de defesa.

A situação do setor, segundo o parlamentar, é crítica, agravada principalmente pela falta de planejamento e pela crise econômica, que tem levado a sucessivos cortes orçamentários. De acordo com documento aprovado pela comissão, é preciso rever a destinação orçamentária para os projetos estratégicos, "que não podem ficar à mercê de contingenciamentos".

- Cortes atingiram projetos estratégicos, que foram cancelados, suspensos ou adiados. A indústria nacional de defesa sofreu com isso, e nossa capacidade de produção acabou comprometida. Não se deu a devida atenção a um setor essencial à nossa soberania - afirmou Ferraço.

Na opinião do parlamentar, "parece faltar ao governo a percepção clara de que investimentos em defesa e nos projetos estratégicos trarão significativos benefícios à sociedade. Seja exportando equipamentos, seja fortalecendo empresas brasileiras, seja aumentando a segurança".

Ucrânia

O senador aproveitou para sugerir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no acordo Brasil-Ucrânia para o lançamento de um satélite da base de Alcântara, no Maranhão. A sugestão virou um requerimento, que foi aprovado pela comissão.

- O contribuinte brasileiro, por meio do governo, investiu R$ 1 bilhão no negócio. O acordo foi suspenso e é preciso apurar as responsabilidades com relação a esse enorme prejuízo, causado pela total ausência de planejamento - afirmou.

Vigilância

A iniciativa de analisar a política brasileira de defesa obedece à Resolução 44/2013 do Senado. Ela determina que, de acordo com a sua área de competência, as comissões permanentes selecionem, para serem avaliadas, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.

Conforme a resolução, a escolha do setor a ser avaliado, a cada ano, deve ocorrer até o último dia útil de março. No fim de cada sessão legislativa (que corresponde ao ano legislativo), o relatório com a conclusão da análise deve ser apresentado e votado.

O relatório aprovado nesta quinta-feira pela CRE será levado pelos senadores ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Veja abaixo alguns dos principais pontos do relatório.

Impactos Negativos dos Cortes Orçamentários

- Redução da capacidade operacional das Forças Armadas para emprego em grandes eventos, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016

- Comprometimento na qualidade e nos prazos de entrega dos produtos

- Perda da capacidade de investimento na base industrial de defesa

- Ampliação do hiato tecnológico existente na produção de material de defesa

- Extinção de empregos diretos e indiretos em tecnologia e infraestrutura

- Diminuição da capacidade de combate aos delitos ambientais e transfronteiriços

- Atraso nos projetos

Recomendações do Parecer Aprovado pela CRE

- Criação de um Fundo Nacional de Defesa, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e gerido pelo Ministério da Defesa

- Envio ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de solicitação para que sejam estabelecidas linhas de ação para a área de defesa junto ao BNDES

- Criação, no âmbito do Senado, de grupo de trabalho permanente que acompanhe matérias referentes à base industrial de defesa

- Condicionamento do início de novos projetos à garantia de destinação de recursos para a continuidade dos projetos estratégicos de defesa em curso

- Envio obrigatório dos dados sistematizados referentes aos projetos estratégicos das Forças Armadas ao Congresso Nacional, com periodicidade mínima anual, para que eles possam ser acompanhados

- Prioridade para os projetos estratégicos

- Ação conjunta entre governo e Congresso para aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os EUA, para viabilizar o uso da Base de Alcântara por empresas privadas americanas.

Fonte: Site do Senado Federal – http://www12.senado.gov.br

Comentário: Senador Ricardo Ferraço eu nunca ouvi falar do senhor e sinceramente espero que toda essa cena protagonizada pelo senhor e pela CRE com este relatório não seja mais uma palhaçada esquecida daqui algum tempo em alguma gaveta do Senado, como ocorreu com o estudo realizado pelo Conselho de Altos Estudos para o Programa Espacial Brasileiro da Câmara Federal, relatado na época pelo então Deputado Rodrigo Rollemberg (PSBDF), hoje Senador. Todos os problemas, dificuldades e soluções para o setor Aeroespacial que estavam neste estudo são conhecidos e relatados pela comunidade de Defesa e Aeroespacial há mais de trinta anos (ou seja não são de agora) em diversas audiências publicas (incontáveis por sinal, tanto no Senado como na Câmara), em encontros fechados entre profissionais e políticos diversos, em visitas de parlamentares aos diversos ambientes científicos e tecnológicos envolvidos com estes setores, em diversos seminários realizados com a presença de parlamentares que se diziam comprometidos com esta luta e o escabau a quatro. Antes de taxa-lo como mais um palhaço mentiroso e de sua Comissão de fantasiosa que só querem aparecer, em respeito ao Senador Cristovam Buarque (este um parlamentar serio é que merece todo o nosso respeito) que aparece no vídeo que acompanha esta noticia, vou dar-lhe e a sua Comissão (por enquanto) algum crédito. Faça-o por merecer não sumindo tão rápido quanto apareceu e cobrando deste desgoverno de merda por resultados.