SindCT Reúne-se Com José Raimundo Para Debater Programa Espacial

Olá leitor!

Agora trago para você a matéria (a cereja do bolo) da edição de setembro do “Jornal do SindCT”, ou seja, o relato sobre o encontro da diretoria do SindCT com o pateta do Sr. Braga Coelho (um Padre segundo os sindicalista), encontro esse agendado a convite da Agência Espacial Brasileira (AEB) para discutir o PEB.

Duda Falcão

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SindCT Reúne-se Com José Raimundo

Para Debater Programa Espacial

Encontro aconteceu a convite da Agência Espacial Brasileira

Diretoria do SindCT

Jornal do SindCT

Edição nº 40

Setembro de 2015

“Vocês [SindCT] estão no papel de vocês, que é cobrar de autoridades e gestores o melhor para o Programa Espacial. Agora, quero que vocês me vejam como um padre, não precisamos atuar como inimigos”, disse presidente da AEB. Aconteceu no dia 11 de setembro a primeira reunião oficial entre a direção do SindCT e o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho. Representaram a direção do sindicato os diretores Ivanil Elisiário Barbosa, Gino Genaro e Solon Venâncio de Carvalho.

Pela AEB participou, além do presidente, o diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, José Iram Mota Barbosa. A reunião aconteceu nas dependências do Parque Tecnológico de São José dos Campos, a convite da própria AEB. José Raimundo abriu a reunião informando que tomou a iniciativa de convidar o SindCT para a reunião, pois reconhece o papel que esta entidade tem desempenhado ao pautar em seus meios de comunicação o debate em torno do PEB.

“Sei que o sindicato vem fazendo críticas à minha pessoa, mas reconheço a contribuição que vocês têm dado ao debate sobre o PEB, e é por isso que tomei a iniciativa de convidá-los para esta conversa. Gostaria que reuniões como esta se tornassem frequentes, pois só temos a ganhar ao debatermos os problemas do programa espacial”, afirmou José Raimundo.

Ele também disse que a AEB nunca esteve tão afinada com o DCTA como agora, que tem tido reuniões frequentes para debater os projetos da área de veículos lançadores, e que acredita que em breve haverá o lançamento do protótipo do Veículo para teste do Sistema de Navegação Inercial Autônomo (VSISNAV),, como parte do desenvolvimento do foguete VLM.

Sobre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o presidente da AEB observou que praticamente toda a cúpula da agência é composta de “inpeanos”, e que isso, por si só, mostra o compromisso que o órgão tem para com os projetos e programas desenvolvidos pelo instituto. Brasil para trás. José Raimundo afirmou reconhecer que em muitos aspectos o país tem ficado para trás no desenvolvimento das atividades espaciais.

“Foi assim com relação à China: no início da cooperação em torno do programa sino- -brasileiro dos satélites da série CBERS o país asiático encontrava-se até mais atrasado que o Brasil nas áreas de projeto e desenvolvimento de vários subsistemas, e agora estamos muito atrás dos nossos parceiros orientais”, assinalou.

Para demonstrar o quanto a China se desenvolveu na área espacial nas últimas décadas, ele lembrou o fato de que o país já tem contratados nada menos do que 97 satélites para serem lançados no período 2015- 2019, isso sem falar em missões ainda mais complexas, como voos tripulados, envio de sondas interplanetárias e o desenvolvimento da estação espacial chinesa.

Outro país que tem deixado o Brasil para trás na área espacial, na avaliação da própria AEB, é a Argentina, em que pese o programa espacial brasileiro ser mais antigo e consolidado que o dos nossos vizinhos sul-americanos. “Imaginem vocês que na semana passada recebi a visita de um representante da estatal argentina Invap, que nos procurou com o intuito de vender ao Brasil satélites geoestacionários!”, informou José Raimundo. SCD-Hidro.

O SindCT questionou o presidente da AEB sobre os rumores de que a agência teria a intenção de repetir a fórmula utilizada na aquisição do SGDC também no caso do satélite SCD-Hidro, adquirindo-o inteiramente no estrangeiro. José Raimundo, no entanto, foi categórico ao afirmar que “nenhum contrato com recursos do PNAE [Plano Nacional de Atividades Espaciais] será dado à Visiona sem que esteja vinculado ao compromisso de se envolver a indústria nacional”.

Ainda sobre o desenvolvimento do satélite SCD-Hidro, o presidente da AEB disse que o Brasil poderá vir a compor o sistema Argos, cooperação internacional que mantém uma constelação de satélites orientados para o monitoramento e melhor entendimento do ambiente terrestre. “Para participar desta cooperação internacional, que envolve as agências espaciais da Europa, EUA, Índia, dentre outras, o Brasil precisa contribuir com dois satélites para esta constelação, e esta é nossa intenção”, disse José Raimundo.

PMM/Amazonia-1

O SindCT também questionou o presidente da AEB sobre os desdobramentos relacionados ao fim do contrato envolvendo o Consórcio PMM, do qual faz parte a empresa Mectron-Odebrecht, responsável pela entrega de alguns dos subsistemas do satélite PMM/Amazonia-1. Por razões que ainda não foram tornadas públicas, o consórcio não cumpriu o cronograma de entrega desses equipamentos, o que prejudicou enormemente o cronograma de desenvolvimento deste satélite, que se arrasta desde 2001.

José Raimundo afirmou que a proposta de se pôr fim ao contrato com o Consórcio PMM foi bem recebida por todas as empresas envolvidas, mesmo que o assunto tenha ido parar nas barras dos tribunais. “Houve muitos problemas ao longo deste contrato, foram feitos vários aditivos no sentido de se prorrogar a entrega dos produtos, até que, no 15º aditivo, eu dei um ultimato às empresas: ‘este deverá ser o último aditivo que assino enquanto estiver na presidência da agência’.

Como o cronograma não foi cumprido novamente, optei por pôr fim ao contrato e aplicar a primeira e única multa ao consórcio desde que o contrato foi assinado”, revelou.

Ele informou ainda que, no momento, as partes estão fazendo um inventário do contrato para se saber “quem deve o quê para quem”.

Quanto ao futuro do programa PMM/Amazonia-1, o presidente da AEB informou que incumbirá o INPE da tarefa de adquirir os equipamentos faltantes no mercado internacional, de modo a possibilitar o lançamento deste primeiro satélite baseado na plataforma PMM o quanto antes. Visiona e SGDC. José Raimundo comunicou à diretoria do SindCT que assinou recentemente o contrato com a empresa Thales Alenia, responsável pela fabrica- ção do satélite SGDC, para a chamada “transferência de tecnologia”, que prevê a transferência de know-how e tecnologia para o desenvolvimento de alguns dos subsistemas do satélite que o Brasil ainda não domina. De acordo com ele, o Estado brasileiro comprará esta tecnologia da empresa europeia, ao mesmo tempo em que pagará para que empresas brasileiras previamente selecionadas absorvam esta tecnologia. O presidente da AEB fez questão de ressaltar que não vê o sindicato como adversário e que, pelo contrário, tem concordado com muitas das críticas e sugestões feitas pelo SindCT nas vezes em que esta entidade tomou parte nas audiências públicas promovidas pelo Congresso Nacional.

“Vocês [SindCT] estão no papel de vocês, que é cobrar das autoridades e gestores aquilo que acreditarem ser o melhor para o programa espacial. Agora, eu quero que vocês me vejam como alguém com quem possam trabalhar juntos, quero que me vejam como um padre, não precisamos atuar como inimigos”, afirmou José Raimundo.

Os diretores do SindCT, por sua vez, deixaram claro que nada têm contra as pessoas que ocupam cargos de dirigentes ou gestores nas instituições do governo. O que o sindicato vem fazendo é debater ideias e criticar os rumos que o PEB vem tomando nas últimas décadas. Não se trata de uma questão pessoal, mas acima de tudo uma questão política, de concepção de Estado e do melhor uso da coisa pública, esclareceram os diretores.

Diálogo é Positivo, Mas Críticas Persistem

O SindCT avalia como positiva a reunião “institucional” ocorrida entre a entidade e o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, em 11 de setembro. A conversa possibilitou um melhor entendimento entre as partes sobre o que cada uma defende para o Programa Espacial Brasileiro (PEB). Há anos o SindCT vem tecendo duras crí- ticas à atuação da AEB na condução do PEB.

A principal atribuição da AEB é assessorar o governo brasileiro na definição de metas e na elaboração e implementação do chamado Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Se hoje o Brasil está sem metas claras para a área espacial e se praticamente nenhuma das ações do PNAE tem sido executada conforme o planejamento, isto se dá, na avaliação do SindCT, por responsabilidade principalmente da AEB.

O reconhecimento da AEB sobre o papel que o SindCT vem desempenhando no debate do programa espacial no Brasil procede. Nos últimos anos o sindicato vem dedicando cada vez mais atenção ao debate das ações e projetos que envolvem o setor.

O SindCT possui em sua base servidores que atuam diretamente no desenvolvimento de vários dos projetos ligados ao PNAE e que, por consequência disso, sentem na pele os impactos, seja de decisões estratégicas e administrativas equivocadas, seja da carência de recursos humanos e materiais na condução dos seus projetos.

O SindCT entende ainda que a defesa dos interesses imediatos dos servidores passa necessariamente pela defesa de nossas instituições (DCTA, INPE e Cemaden), bem como pela defesa de um programa espacial forte e soberano. Neste sentido, o simples reconhecimento por parte da AEB de que o Brasil tem ficado para trás no desenvolvimento das atividades espaciais entre os países de seu porte (como a China e a Argentina) é algo sintomático de que o país precisa repensar completamente sua atuação na área espacial.

O Jornal do SindCT vem noticiando os importantes avanços da Argentina na área espacial, como a retomada do desenvolvimento do foguete Tronador II e o lançamento, previsto para 30 de setembro, do segundo saté- lite geoestacionário do país (Arsat-2), integralmente concebido, projetado, montado e testado no país.

O Arsat-2 será lançado pelo foguete Ariane-5 da base de Kourou, na Guiana Francesa. Com isso a Argentina terá conseguido a proeza de lançar dois satélites geoestacioná- rios no intervalo de 11 meses, enquanto o Brasil ainda precisa importar 100% de seu satélite geoestacionário, como vem ocorrendo no programa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), a cargo da Visiona Tecnologia S.A.

De fato, são admiráveis as conquistas da Argentina na área espacial, por ser um país de dimensões geográficas e econômicas muito menores do que o Brasil, e que também enfrenta problemas de ordem política e econômica. A diferença é que nossos vizinhos sul-americanos têm mostrado que com firmeza de objetivos, investimentos certos e foco nos resultados é possível se atingir a autonomia desejada em tecnologias sensíveis e estratégicas como é o caso das utilizadas na área espacial.

E este é o aspecto mais preocupante. Quando se avaliam as decisões na área espacial tomadas pelo governo/AEB nos últimos tempos, o que se vê são sucessivos lances desconexos e isolados, que invariavelmente conduziram a enormes prejuízos econômicos e tecnológicos (veja Carta Aberta do SindCT ao ministro Aldo Rebelo na p.6).

Tal problema está a se repetir neste exato momento: a AEB acaba de lançar um edital para a seleção de empresas nacionais que atendem ao PEB que receberão tecnologias da empresa francesa Thales Alenia, no escopo do desenvolvimento do satélite SGDC. Para além do contrato milionário de aquisição de tecnologias feito pelo governo com a Thales Alenia, o Estado ainda desembolsará mais R$ 53 milhões a título de “subsídio”, para que empresas nacionais recebam esta tecnologia.

É isso mesmo, recursos públicos serão utilizados tanto para a compra de tecnologia do estrangeiro, quanto para que empresas privadas brasileiras absorvam essa tecnologia. E tudo isso sem o envolvimento dos institutos públicos diretamente responsáveis pela execução das atividades espaciais no país, como o INPE e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)/DCTA.

Outro exemplo de desperdício de recursos públicos da área espacial está no recém encerrado contrato que a AEB firmou com a empresa Mectron-Odebrecht para o fornecimento de equipamentos ao satélite PMM/Amazonia-1.

A afirmação de José Raimundo de que teria sido ele o responsável por aplicar a primeira e única multa à empresa, por sucessivos atrasos na entrega, só demonstra o quanto a Agência agiu com leniência na condução do contrato, que se arrastou por mais de uma década, com 15 aditivos de dilação de prazo do cronograma.

Ao final, o Estado corre o risco de ficar sem os equipamentos e sem os recursos dispendidos. Quanto à declaração do presidente da AEB de que “nenhum contrato com recursos do PNAE será dado à Visiona sem que esteja vinculado ao compromisso de se envolver a indústria nacional”, trata-se de uma tomada de posição elogiável, pois um dos objetivos do PEB é justamente promover a ampliação e fortalecimento de nosso parque tecnológico ligado a produtos de alta tecnologia e de áreas estratégicas, como a espacial.

No entanto, o SindCT teme que esta possa ser mais uma frase de impacto do que propriamente uma diretriz a ser perseguida de agora em diante, até porque o histórico recente de ações da AEB vem revelando opções que vão na contramão desta diretriz, como a decisão de se importar integralmente o satélite SGDC e os investimentos feitos na empresa ACS (que previam a utilização do foguete ucraniano Cyclone 4 em detrimento do foguete nacional VLS), bem como a ameaça de se adquirir o satélite SCD- -Hidro também no estrangeiro.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 40ª - Setembro de 2015

Comentário: Bom leitor, diferentemente do que pensam os sindicalistas não vi nada de positivo nesse contato, pois ele (o pateta/padre) faz de conta que ouve os sindicalistas e os sindicalistas infelizmente continuam querendo acreditar nele. A única notícia concreta deixando de lado as fantasias é a informação do fim do contrato com o consorcio do Projeto da PMM, coisa que eu não sabia, mas era previsível que mais cedo ou mais tarde ocorresse. Entretanto está aí o relato desse encontro entre o Padre da AEB e a diretoria do SindCT.