PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) pára na mão de Marcos Pontes: E agora astronauta?

Olá, Leitora! Olá, Leitor!

O Projeto de Lei 1006/2022 (PL 1006/2022), que deveria instituir a Lei Geral das Atividades Espaciais, encontra-se, desde 24/05/2024, no Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes. Tendo sido originalmente baseado em uma proposta discutida no CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), o projeto foi totalmente desvirtuado ainda na Câmara dos Deputados e agora está nas mãos do Senador Astronauta, ex-Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, para análise e parecer, antes de ser encaminhado para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, para posterior sanção presidencial.

O PL 1006/2022, proposto pelo Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO - MA), foi totalmente descaracterizado pelo relator, Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLIC/MA), e conduzido a toque de caixa, com pouco ou quase nenhum debate com a sociedade. Este fato foi motivo de debate e campanha do Brazilian Space, que se posicionou contra o projeto desfigurado e tendencioso, que, na sua forma atual, deixa de ser uma legislação para tratar de atividades espaciais civis e se torna um regulamento que efetiva a predominância militar sobre o programa e as atividades espaciais em território nacional.

Veja aqui os cortes do Brazilian Space explicando tudo isso, nos mínimos detalhes:

Como no Brazilian Space tudo tem prova e referência, compare você mesmo o texto original (veja aqui) e o texto desvirtuado proposto pelo relator, que de tanto desfigurar o projeto pode ser referenciado como seu novo autor (veja aqui).

E agora, Astronauta?

Se você lamenta que o programa espacial do Brasil é ruim, que o Brasil poderia ter uma lei geral do espaço, que o Brasil isso, que o Brasil aquilo, pare de se lamuriar e acesse a página do Senado e vote contra o atraso que essa versão do Projeto de Lei n° 1006, de 2022 representa: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163442.

Vamos lutar por um programa espacial mais participativo e inclusivo da sociedade brasileira.

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