Agência Espacial Brasileira zera orçamento do Inpe para pesquisa em 2021

Olá, leitor!

Segue abaixo uma notícia veiculada pela Folha de São Paulo falando sobre os cortes de verbas repassadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB) para o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe).

O corte incidiu sobre vários Planos Orçamentários (PO's) do orçamento da AEB que são repassados para execução no INPE, via Termos de Execução Descentralizada (TED), os quais são propostos anualmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual, para cumprimento do Plano Plurianual (PPA), que tem validade de 4 anos.

Dentre todos os PO's previsto entre a AEB e o INPE (Ex: 000D - 20VC (OBT), 0009 - 20VB (ETE), 0001 - 20VC (LIT), 0005 - 20VC (PMM/AMZ-1), 0008 - 20VB (EMBRACE), etc.) o PO em questão, o CEA (aqui), era um dos menores.

Em 2016, quando ainda na AEB, participei de uma visita para acompanhar o andamento dos PO's no Inpe e indaguei, dentre diversas questões formais e de pequenas inconformidades documentais, o porque do indicador de resultados do PO do CEA que ser de 200 artigos publicados por ano. Perguntei se todos os artigos eram vinculados ao PEB e sugeri se não seria melhor que se aplicasse pesos diferentes para as publicações vinculadas ao PEB e para outras que não tinham ligação direta com o programa, considerando o objetivo principal da AEB (que não é órgão de fomento), e que as publicações poderiam ser ponderadas, também, pelo qualis do periódico / evento de publicação.

Os responsáveis à época concordaram com minhas observações para atualizar a fórmula do indicador e, dentre todos os PO's que eu apresentei sugestões de melhorias nos projetos e documentos, em 2016, o CEA foi o único que procedeu com as correções para o exercício de 2017.

Sendo assim, por saber que o CEA vinha buscando melhorar a qualidade e não a quantidade de publicações, focando-as no PEB, fico triste com a falta de recursos para a referida área do Inpe.

Segue a notícia...

Rui Botelho

(Brazilian Space)

Agência Espacial Brasileira zera orçamento do Inpe para pesquisa em 2021

Folha de São Paulo

17.ago.2020 às 8h00

por Salvador Nogueira

Em uma decisão unilateral, a Agência Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de Ciências Espaciais) para 2021.

Fonte: Folha de São Paulo (adaptado).

A Folha teve acesso à planilha que prevê a dotação orçamentária que deve constar do PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que será submetido ao Congresso Nacional no próximo dia 31.

Atualmente, o orçamento do Inpe é composto por duas vertentes, uma que vem direto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e outra que é repassada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão subordinado ao MCTI. 

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o Inpe recebeu R$ 118,2 milhões, em mais um de uma série de cortes anuais promovidos para manter o orçamento federal alinhado com o teto de gastos, estabelecido durante a gestão Temer (aqui), em 2016, por meio de emenda constitucional. 

Para 2021, o PLOA prevê R$ 79,7 milhões, um corte de cerca de 33%. Mas provoca especial atenção a desuniformidade dos cortes. Enquanto a dotação que vem do MCTI, sofreu um corte de 14% (de R$ 54,6 milhões em 2020 para R$ 46,9 milhões em 2021), por parte da AEB o corte foi 49% (de R$ 63,6 milhões em 2020 para R$ 32,7 milhões em 2021).

O corte brutal deixou o Inpe praticamente sem qualquer verba para pesquisa científica. De acordo com dois pesquisadores do instituto contatados pela Folha (que preferiram não se identificar), os recursos ligados à ação descrita no orçamento como "Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano para o setor espacial" eram os que viabilizavam a condução de investigações científicas e o desenvolvimento de inovações tecnológicas dentro do Inpe, por financiar a infraestrutura requerida: aquisição de insumos, equipamentos laboratoriais, acesso a publicações científicas etc. 

Em essência, com o corte, os funcionários são todos mantidos, mas não teriam como trabalhar. Esse segmento recebeu, em 2020, R$ 4,7 milhões. Neste ano, em reuniões internas, os departamentos do Inpe haviam solicitado R$ 5,7 milhões (tentando restaurar parte das perdas em anos recentes). Terminaram com zero. 

Outro segmento que foi depauperado no Inpe é o de desenvolvimento e lançamento de satélites científicos, que havia recebido R$ 1,3 milhão em 2020 e para o qual o instituto gostaria de ter, em 2021, R$ 29,4 milhões. Veio um pouco menos: zero. 

A crise é a última de uma série delas envolvendo o Inpe nos últimos anos. Desde cortes orçamentários sucessivos, desde o fim do governo Dilma, até a demissão do diretor Ricardo Galvão, após confrontar declarações caluniosas do presidente Jair Bolsonaro sobre dados do desmatamento da Amazônia. 

O instituto também foi alvo recente de uma reestruturação e segue com um "interino que foi ficando", Darcton Damião, coronel da Aeronáutica, efetivado desde a saída de Galvão, em agosto de 2019 (aqui). 

Em reunião ocorrida no Inpe na quinta-feira (13), foram apresentadas ações que Damião estaria tomando para tentar recompor o orçamento. Em memorando, o coordenador-geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas, Clezio Marcos De Nardin, apresentou moção de apoio à direção para esse esforço, usando para isso palavras duras. 

"Esta moção baseia-se no fato SIGNIFICATIVO de que a Agência Espacial Brasileira (AEB) decidiu, unilateralmente, ZERAR O ORÇAMENTO destinado aos Planos Orçamentários de Pesquisa e Desenvolvimento Científicos realizados neste instituto. Isto (...) significa dizer que Pesquisa Espacial NÃO TEM IMPORTÂNCIA nenhuma em um instituto que leva em seu nome a palavra 'Pesquisas', subordinado a um Ministério que tem por ofício realizar e fomentar 'Ciências', o MCTI. Representando os pesquisadores, De Nardin enfatiza que entende a necessidade de cortes, até em face da pandemia, mas que a proposta de zerar a verba de pesquisas é inadmissível. "Aceitaremos reduzir nossos recursos na mesma proporção que o MCTI impôs a todas as UPs [unidades de pesquisa] para que o país se recupere o mais breve possível". E prosseguiu: "Mas não podemos trabalhar com ZERO de recursos!" 

Com ou sem esses cortes, o PLOA 2021 deve aportar no Congresso até o final do mês.