Entrevista: Editais de Subvenção Econômica Podem Alavancar o Setor Aeroespacial, Diz Presidente da AIAB
Olá leitores e leitoras do BS!
Segue abaixo uma entrevista com publicada ontem (02/09) no
site “Defesanet”, com o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB),
o Sr. Julio Shidara, tendo como
destaque (segundo ele) as oportunidades que podem alavancar a Indústria Aeroespacial Brasileira a
partir dos Editais de subvenção econômica do ‘Veículo Lançador de Pequeno Porte Para Lançamentos
de Nano e/ou Microssatélites’, no valor de R$ 190 milhões, o das ‘Plataformas
Demonstradoras de Novas Tecnologias Aeronáuticas (PDNT)’, no valor de R$ 140
milhões, e o do ‘Satélite de Pequeno
Porte de Observação da Terra de Alta Resolução’, no valor de R$ 220 milhões.
Pois então, tirem as suas próprias conclusões amigos leitores, e/ou
aguardem a nossa analise dessa entrevista na edição da próxima quinta-feira
(08/09) na nossa coluna ‘Espaço Semanal’.
Brazilian Space
COBERTURA ESPECIAL - Especial Espaço - Tecnologia
Editais de Subvenção Econômica Podem Alavancar o Setor Aeroespacial
Indústria nacional espacial estava há quase 8 anos sem
investimentos
Por Defesanet
02 de Setembro, 2022 - 10:30 ( Brasília )
Fonte: Defesanet - https://www.defesanet.com.br
Recentemente, foram anunciados pelo Governo Federal três editais de
subvenção econômica para as indústrias do setor aeroespacial brasileiro, os
quais têm o potencial de moldar o futuro desse segmento. No dia 3 de agosto,
foi lançado o edital do Veículo Lançador de Pequeno Porte para lançamentos de
nano e/ou microssatélites, no valor de R$ 190 milhões.
Em 15 de julho, foi publicado o edital para as Plataformas
Demonstradoras de Novas Tecnologias Aeronáuticas (PDNT), no valor de R$ 140
milhões, e no dia 29 de junho, o edital do Satélite de Pequeno Porte de
Observação da Terra de alta resolução, no valor de R$ 220 milhões.
O presidente da AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do
Brasil), Julio Shidara, explica que essas oportunidades podem alavancar a
indústria aeroespacial brasileira e apresenta as razões pelas quais elas são
importantes também para o Brasil.
O que esses
editais representam para a indústria aeroespacial brasileira?
Julio Shidara – Para as
indústrias do setor aeronáutico, a subvenção para as plataformas demonstradoras
proporcionará condições adequadas para o desenvolvimento de tecnologias, ainda
em fase pré-competitiva, que viabilizarão, no futuro, soluções de mobilidade
urbana, com características disruptivas como decolagem e pouso na vertical,
propulsão totalmente elétrica e navegação autônoma, dentre outras, sem citar os
benefícios indiretos decorrentes de transbordamento tecnológico para outros
setores da economia.
Um contínuo e intenso esforço de inovação tecnológica visando a aumentar a
competitividade de seus produtos é uma questão de sobrevivência para a
indústria aeronáutica brasileira. Sem isso, corre-se um sério risco de perder,
rapidamente, participação no importante mercado global em que atua, que é
caracterizado por acirrada e crescente competição.
Para as indústrias do setor espacial, representou um grande alívio, em razão
de sua participação no projeto da Plataforma Multi-Missão (PMM), último projeto
de porte que envolveu a indústria espacial brasileira de maneira significativa,
ter sido concluída há mais de 7 anos, sem que novos projetos com envolvimento
industrial tenham surgido desde então.
Diante desse cenário, que representou uma das mais severas crises de demanda na
história recente do Programa Espacial Brasileiro (PEB), várias empresas do
setor espacial estavam a ponto de sucumbir, o que causaria a perda de domínio
de tecnologias conquistadas em décadas de PEB e que são essenciais para futuros
projetos espaciais de interesse do Brasil.
Os editais do satélite e do lançador constituem-se em oportunidades ímpares
para que a indústria espacial brasileira demonstre a sua maturidade e a sua
competência para desenvolver sistemas espaciais completos, conforme antigo
anseio da indústria, e consoante diretriz preconizada pela Política Nacional de
Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).
Quais são as
principais características que diferenciam os atuais editais de subvenção
econômica de todos os anteriores?
Shidara – Os editais
atuais trazem à cena dois importantes paradigmas que potencializarão os
retornos de investimentos públicos de fomento à inovação tecnológica destinados
ao estratégico setor aeroespacial brasileiro.
O primeiro paradigma é a não pulverização de recursos, concentrando-os
em áreas temáticas mais sistêmicas, que apresentam maior potencial para,
efetivamente, gerar produtos inovadores.
O segundo paradigma, particularmente notável nos editais para o setor
espacial, é a definição, como linhas temáticas, de sistemas espaciais
completos. A indústria terá a oportunidade de demonstrar que possui
competência, tanto técnica quanto gerencial, para desenvolver um satélite e um
lançador completos, em estreita parceria com as demais entidades da academia e
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) públicas,
integrantes da tríplice hélice da inovação.
Esses novos paradigmas não apenas proporcionarão um maior protagonismo
da iniciativa privada como também criarão condições para que a indústria possa
contribuir de forma mais intensa no desenvolvimento de futuros projetos
espaciais para atender a demandas da sociedade brasileira.
Quais fatores
contribuíram para viabilizar esses editais?
Shidara – Foi
determinante o consistente apoio oferecido pelos integrantes de todas as
instâncias decisórias da estrutura de governança do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Todos eles merecem o nosso
reconhecimento, a nossa gratidão e o nosso apreço pela sensibilidade que
tiveram de perceber a relevância estratégica da infraestrutura espacial para o
desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Não podemos, ainda, deixar de reconhecer e agradecer ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e à Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP) pelo empenho em viabilizar os editais.
Para os editais do satélite e do lançador, foi ainda essencial o apoio
institucional de organizações que integram o Sistema Nacional de
Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), como a Agência Espacial
Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e com
particular empenho, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)
do Comando da Aeronáutica, dentre outras.
Quais são as
perspectivas futuras?
Shidara – É oportuno
destacar uma externalidade que contribui para configurar o momento atual como
um divisor de águas para a inovação tecnológica no Brasil, não apenas para o
setor aeroespacial. A recente aprovação da Lei Complementar no
177/2021, que veta o contingenciamento de recursos do FNDCT, alterará de
maneira drástica o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico no
Brasil.
Com receitas anuais previstas já para os próximos anos alcançando o
patamar de R$ 9 bilhões, o FNDCT será a principal fonte de fomento à inovação
tecnológica no Brasil. É verdade que ainda existem espaços para
aperfeiçoamentos, como buscar o ponto de equilíbrio na oferta de recursos
reembolsáveis e não-reembolsáveis, bem como promover alterações legislativas
para que a Encomenda Tecnológica (ETEC), um dos principais instrumentos de
fomento à inovação, previsto no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação,
regulamentado em 2018, possa passar a ser utilizado no âmbito do FNDCT.
Tenho a convicção de que resultados concretos expressivos serão
colhidos em menos de uma década. E a razão dessa minha convicção é que, a
despeito de minha origem japonesa, constato com muito orgulho que o
profissional brasileiro que atua no ecossistema de inovação é diferenciado pela
sua criatividade, engenhosidade, flexibilidade e perseverança, dentre muitas
outras virtudes.
Nesse contexto, áreas declaradamente prioritárias como o setor
espacial, devem receber tratamento de programas do Estado Brasileiro, com
priorização de alocação de recursos financeiros (tanto do FNDCT quanto do
orçamento federal) para o seu desenvolvimento.
Com comprometimento de alocação de recursos no longo prazo, estou
convencido de que, em menos de uma década, a indústria espacial brasileira
conquistará protagonismo no cenário global, como ocorre hoje com a respeitada
indústria aeronáutica brasileira.
Por que a
infraestrutura espacial é muito mais importante para o país do que a maioria da
sociedade percebe?
Shidara – Satélites,
lançadores e aplicações espaciais constituem uma infraestrutura essencial da
qual dependem setores inteiros de infraestruturas críticas de qualquer país,
como distribuição de energia elétrica, comunicações, transportes e sistema
financeiro, para citar apenas alguns exemplos.
No Brasil, os sistemas de infraestruturas críticas dependem quase que
totalmente de satélites estrangeiros para poder prover serviços essenciais e
básicos ao cidadão. Mas, infelizmente, o cidadão médio brasileiro não tem essa
consciência e, pelo contrário, toma como garantido (“take for granted”
em inglês) todos os serviços que utiliza em seu dia-a-dia, todos dependentes de
infraestrutura espacial.
A rede elétrica brasileira resistiria a uma falha no GPS
norte-americano? Ou sofreríamos um apagão de proporção nacional?
Em 2020, o então presidente Trump decretou uma Ordem Executiva com
orientações para mitigar os impactos que uma eventual falha do sistema GPS
poderia provocar em infraestruturas críticas dos Estados Unidos como rede
elétrica, comunicações, transporte e agricultura, dentre outros.
O Brasil, produtor de alimentos para o mundo de relevância crescente,
dependerá cada vez mais de sistemas como o GPS para aumentar a sua
produtividade, na chamada agricultura de precisão. Seria razoável continuarmos
a depender de constelações estrangeiras para algo tão importante para a
economia brasileira?
Num estudo realizado pela consultoria RTI International para o governo
dos Estados Unidos em 2019, estimou-se que uma interrupção de 30 dias nos
serviços de GPS provocaria impactos econômicos de USD 30 bilhões na economia
norte-americana. Os impactos subiriam para USD 45 bilhões, caso a interrupção
ocorresse num período crítico para a agricultura.
Precisamos investir na conscientização da sociedade sobre a relevância
da infraestrutura espacial para sua vida cotidiana e sobre a vulnerabilidade
que representa o Brasil depender totalmente de satélites estrangeiros. Somente
dessa forma o PEB ganhará legitimidade junto à sociedade brasileira e, assim,
poderá passar a receber investimentos consistentes de forma perene, sem
sobressaltos como tem ocorrido nos últimos anos.
Para finalizar, é importante destacar que a indústria aeroespacial
brasileira está recebendo as oportunidades proporcionadas pelos editais com
grande senso de responsabilidade, totalmente consciente de que o seu futuro
dependerá do êxito dos resultados das subvenções.
Não faltarão dedicação, empenho e comprometimento da parte da indústria
brasileira para honrar o voto de confiança depositado pelos gestores.
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