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Segue abaixo a detalhes sobre "Curso: Direito Espacial", publicada no site da UNICEUB.

 

Saudações e boa leitura!

Brazilian Space

 

 Curso: Direito Espacial

CEUB

 

Fonte: programaurbanidades.com.br/tag/agencia-espacial-brasileira/

Área: FAJS

Professor ministrante:  Me. Ian Grosner

Carga horária total: 12 horas

Público Alvo e requisitos: Alunos de graduação do CEUB, dos cursos de Direito e Relações Internacionais, com possibilidade de matrícula para alunos de outras instituições de ensino superior.

Local: Plataforma Google for Education do CEUB.

Dias e horários:  09/10 a 20/10/2021, sábados, de 08h às 12h.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 07/10/2021

Local de pré-matrícula: Envio de documento por e-mail após a realização da inscrição

Documentos exigidos para pré-matrícula

Para alunos do CEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

- Comprovante de Residência;

- Uma foto 3x4;

- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matrícula.

Informações e disciplinas

Objetivo do curso

O direito espacial é um ramo do direito internacional público, que tem como objetivo regulamentar as atividades dos Estados, das empresas públicas e privadas, das organizações internacionais intergovernamentais, no que se refere à exploração e uso do espaço exterior, além de estabelecer um regime jurídico do espaço exterior e dos corpos celestes. O objetivo do curso é promover o conhecimento básico deste ramo do direito.

Conteúdos Programáticos

1. Conceito, história, fontes e evolução do Direito Espacial Internacional.

2. Tratados internacionais sobre o espaço

2.1. Breves considerações;

2.1. Tratados que o Brasil é signatário.

3. Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS)

3.1. História;

3.2. Subcomitê científico e técnico;

3.2. Subcomitê jurídico;

3.3. Estados membros e reuniões.

4. O Brasil e o direito espacial

4.1. Legislação nacional: presente e futuro;

4.2. Principais atores institucionais: AEB, INPE, MCTI, FAB e outros;

4.3. Acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) e Centro de Lançamento de Alcântara (CEA);

4.4. Acordo Artemis (NASA e MCTI);

4.3. Temas para TCCs. Perspectivas para o futuro e especialização de bacharéis em direito e relações internacionais.