Restrições do ITAR ao Programa Espacial Brasileiro

Olá leitor!

Segue abaixo uma interessante analise sobre as restrições do ITAR (International Traffic in Arms Regulations) dos EUA ao "Programa Espacial Brasileiro" feita pelo companheiro jornalista André Mileski e postada hoje (22/01) no seu blog “Panorama Espacial”.

Duda Falcão

Restrições do ITAR ao Programa Espacial Brasileiro

22/01/2010

O blog tem abordado com frequência as consequências da legislação ITAR (International Traffic in Arms Regulations), dos EUA, ao Programa Espacial Brasileiro. O assunto, aliás, é costumeiramente objeto de conversas em encontros do blog com autoridades do Programa brasileiro e indústrias nacionais e estrangeiras.

Desde o início do ano, o blog conversou com duas indústrias sobre as restrições impostas pelo ITAR, e alguns pontos mencionados merecem comentários. A regulação norte-americana não tem afetado apenas o programa CBERS, desenvolvido em parceria com a China, mas também outros projetos brasileiros de satélites, como o de observação terrestre Amazônia-1. Essa constatação, prática, diga-se de passagem, é no mínimo curiosa, já que as restrições dos EUA ao Brasil em matéria de satélites sempre foram muito direcionadas ao projeto com a China, por causa de problemas passados (vejam a postagem "A face comercial da ITAR", de março de 2009), e não aos projetos nacionais. O mesmo não ocorre, como já foi tratado aqui, com o programa de lançadores e foguetes brasileiros (vejam "Embargos dos EUA ao Programa Espacial Brasileiro"), em que restrições e vetos são de praxe.

O efeito prático do ITAR, contrariando a sua razão de existir, é que, além de prejudicar a indústria americana (a própria participação da Boeing na concorrência F-X2, da Força Aérea Brasileira, prejudicada pelas alegações do governo de que Washington não transfere tecnologia é exemplo), indústrias estrangeiras, em particular a europeia, se beneficiem (muitas vezes, com preços bem superiores) com novos clientes. Há exemplos também, inclusive no Brasil, de empresas que tiveram veto na compra de componentes dos EUA, e que por esta razão desenvolveram soluções locais.

Numa das conversas com o blog, um caso interessante, não associado ao ITAR, mas sim à paranoia americana foi relatado. Trata-se de empresa brasileira que tem seu IP bloqueado no acesso virtual ao web-site da biblioteca da National Aeronautics and Space Administration (NASA). Evidentemente, o bloqueio de nada adiantou, pois a empresa encontrou outro meio para acessar o banco de dados da agência espacial americana.


Fonte: Blog “Panorama Espacial“ - André Mileski

Comentário: Em minha opinião a solução para isso é simples, porém custosa e demorada, mas extremamente necessária. Num esforço conjunto e bem coordenado o governo e as empresas brasileiras terão de investir pesado em soluções nacionais para que essa dependência diminua cada vez mais, até que por fim cesse definitivamente. Enquanto isso não acontecer, estaremos sujeitos a esse tipo de embargo tecnológico. Portanto mãos a obra, pois não adianta ficar chorando o leite derramado.