ANATEL Divulga Orientações Para Operação de Pequenos Satélites Radioamadores

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota oficial postada ontem (01/06) no site da ‘Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)’ divulgando a nova página dedicada aos interessados na Operação de Pequenos Satélites Radioamadores.

Duda Falcão

REGULAÇÃO

ANATEL Divulga Orientações Para Operação de Pequenos Satélites Radioamadores

Por ANATEL - Brasília

Publicado: Segunda, 01 de Junho de 2020, 16h39

Última atualização em Segunda, 01 de Junho de 2020, 17h47

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou nova página no portal dedicada aos interessados em operar Pequenos Satélites Radioamadores. Segundo a Agência, a tendência é de ampliar o número desses equipamentos, a partir dos custos reduzidos de fabricação e de lançamento.

A nova página é um guia aos interessados, principalmente instituições de ensino e de pesquisa, na obtenção da autorização necessária para operar os Pequenos Satélites Radioamadores. Estão disponíveis o manual com orientações sobre requisitos regulatórios e os formulários necessários para submeter a rede de satélite à União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Para autorizar o uso de Pequenos Satélites Radioamadores, é preciso cumprir:

· Procedimentos Nacionais: envolvem somente a Anatel e incluem a necessidade de Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), autorização de serviço e licenciamento de estação terrena. Os procedimentos estão descritos no Manual disponibilizado, assim como as taxas relativas a Autorização de Serviço, Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI).

· Procedimentos Internacionais: aplicáveis somente em casos de satélites radioamadores brasileiros, envolvem órgãos como ANATEL, UIT e a Agência Espacial Brasileira. Não há taxas específicas para os procedimentos internacionais realizados por estes órgãos, desde que as características da rede brasileira se enquadrem no escopo definido pela UIT para o serviço radioamador por satélite.

O Brasil possui seis registros ativos de satélites não geoestacionários do tipo radioamador. O mais recente a entrar em órbita foi o Floripasat-1, da Universidade Federal de Santa Catarina, no final de 2019.

Obs: Veja aqui o Manual criado pela ANATEL contendo informações e instruções para cumprimento dos procedimentos regulatórios.

Fonte: Site da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - https://www.anatel.gov.br

Comentário: Pois é, esta me parece uma iniciativa muito positiva da ANATEL e aproveito para agradecer publicamente ao conhecidíssimo rádio amador Paulo PV8DX pelo envio dessa notícia