AEB Publica Portaria Que Estabelece Requisitos Sobre Licenciamento Espacial
Olá leitor!
Pois é, segue abaixo a nota oficial no site da “Agência Espacial Brasileira (AEB)” postada no dia (02/06)
tendo como destaque a Portaria da Agencia que institui procedimentos e
estabelece requisitos sobre licença de operador para execução de atividades
espaciais de lançamento no território brasileiro.
Duda Falcão
NOTÍCIAS
AEB Publica Portaria Que Estabelece Requisitos Sobre Licenciamento
Espacial
Coordenação de Comunicação Social
Publicado em: 02/06/2020 - 18h17
Última modificação: 02/06/2020 - 18h19
A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada
ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com a
finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse
nacional, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Portaria N° 182 de 28 de
maio de 2020, que institui procedimentos e estabelece
requisitos sobre licença de operador para execução de atividades espaciais de
lançamento no território brasileiro.
A Licença de Operador é um requisito importante para
viabilizar lançamento orbitais e suborbitais, utilizando o Centro Espacial de
Alcântara (CEA), no Maranhão. A Portaria estabelece diretrizes para as
atividades espaciais de lançamento a serem executadas por pessoas jurídicas
privadas e qualquer lançamento que alcance uma altitude superior a 100
quilômetros em relação ao nível do mar.
Além disso, a licença é um passo essencial para iniciar
as atividades não militares no CEA e será concedido pela AEB a uma pessoa
jurídica singular, associada ou consorciada, com sede ou representação no
Brasil, para permitir a execução de atividades espaciais a partir do CEA. A
Licença de Operador terá prazo de cinco anos, podendo ser renovada por períodos
iguais e sucessivos.
O Presidente da AEB, Carlos Moura, destacou o Chamamento
Público, edital que busca identificar empresas, nacionais e internacionais, que
tenham interesse em realizar operações de lançamentos a partir do CEA, como uma
fase importante para viabilizar operações espaciais em Alcântara.
“O Chamamento Público é o primeiro passo para o Brasil se
tornar uma plataforma de lançamento, após a assinatura ratificação, pelo
Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), em novembro
de 2019. Agora podemos considerar que o Brasil tem acesso pleno a todo o
mercado, e tem condições de estabelecer negócios, que sejam mais competitivos
para trabalhar-se em planos de negócios”, afirmou.
O procedimento para habilitação da Licença de Operador
será realizado exclusivamente por meio eletrônico. Os interessados deverão
encaminhar para o e-mail adastra@aeb.gov.br
com as informações indicadas na Portaria.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada
ao MCTIC, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial
Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha
para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da
sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.
Fonte: Site da Agência Espacial brasileira (AEB) - http://www.aeb.gov.br
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