Olá leitor!
Segue abaixo uma nota postada ontem (08/04) no site da
“Agência Câmara de Notícias” destacando que seguo Ministro Marcos Pontes irá à Câmara
amanhã (10/04) explicar o Acordo com os EUA para uso da Base de Alcântara.
Duda Falcão
Ciência e Tecnologia
Ministro vem à Câmara Explicar Acordo Com
os EUA Para Uso
da Base de Alcântara
Marcos Pontes será questionado por parlamentares de três
comissões que
querem mais detalhes sobre o texto do acordo assinado no
mês
passado e que ainda não foi divulgado
Da Redação – ND
Agência Câmara de Notícias
08/04/2019 - 12h50
Fonte: Agência Espacial Brasileira
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A Base de Alcântara. Acordo assinado com os Estados
Unidos
precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
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As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional promovem uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para
discutir o acordo assinado com os Estados Unidos, no mês passado, que permite o
uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes e
satélites norte-americanos.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Marcos Cesar Pontes, foi convidado para explicar o acordo aos
parlamentares.
Construída no início dos anos 80, a Base de Alcântara tem
localização estratégica, perto do Equador, o que permite uma economia de até
30% de combustível num voo espacial.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), um dos que pediu a
realização do debate, lembra que a primeira versão do acordo, assinada pelo
então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi rejeitada pelo Congresso
Nacional porque não estavam claras as cláusulas relativas à soberania brasileira
na Base de Alcântara.
O novo acordo, segundo o parlamentar, supera essa questão
e deixa claro que o Brasil tem total soberania sobre as instalações de
lançamento. Jerry quer agora explicações sobre a aplicação dos recursos obtidos
nessas operações.
Salvaguardas
Os deputados petistas, Paulão (AL) e Zé Carlos (MA), que
também solicitaram a vinda do ministro, criticam o novo acordo. “É pouco
provável que o ‘novo’ texto seja muito diferente do antigo. E o antigo era
muito ruim.”
Em requerimento, os parlamentares afirmam que o acordo
rejeitado pelo Congresso tinha salvaguardas puramente políticas sem nenhuma
relação com a proteção de tecnologia norte-americana e impedia o Brasil de
desenvolver o Veículo Lançador de Satélites. “Com o veículo lançador, o Brasil
poderia dominar todo ciclo da tecnologia espacial e ser um player importante no
mercado de lançamentos de satélites. Afinal, temos uma base de localização
privilegiada, que permite lançamentos comparativamente baratos, e um acordo com
a China para o desenvolvimento conjunto de satélites.”
Os deputados reclamam ainda que a negociação do novo
texto foi feita sob sigilo e querem que o ministro explique detalhadamente os
termos do acordo. “A nova redação do referido acordo ainda é desconhecida
e por isso gera insegurança”, corrobora o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA),
que também pediu a audiência com o ministro.
"Segundo os veículos de comunicação o acordo
apresenta pontos problemáticos, tais como o alto custo de manutenção que será
arcado pelo nosso país e a impossibilidade de transferência de tecnologias para
o Brasil. Críticos do pacto apontam ainda, os riscos à soberania nacional e uma
possível remoção de comunidades quilombolas”, afirma Bira do Pindaré.
A audiência será realizada a partir das 10 horas, no
plenário 13.
Fonte: Site da Agência Câmara de Notícias
