Contrariando a AGU, INPE Implanta Programa de Voluntariado

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada na edição de agosto do ”Jornal do SindCT“ destacando que contrariando a Advocacia Geral da União (AGU) o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) implantou Programa de Voluntariado.

Duda Falcão

APOSENTADORIA

Servidores Aposentados Atuam Como Colaboradores no INPE

Contrariando a AGU, INPE Implanta

Programa de Voluntariado

Para driblar falta de funcionários, INPE cria projeto

de voluntariado para servidores aposentados

Por Shirley Marciano

Jornal do SindCT

Edição nº 70

Agosto de 2018

Foto: Fernanda Soares

Ricardo Galvão, diretor do INPE

Trabalhos que envolvem desenvolvimento tecnológico, via de regra, costumam ser abraçados por quem gosta muito da profissão. É uma dedicação extraordinária. E no INPE não é diferente, apesar dos problemas, como a falta de investimento e de pessoal. Toda essa motivação, provavelmente, é o que faz diversos servidores preferirem continuar no trabalho, mesmo depois de formalizar seus pedidos de aposentadoria.

Aliada a este fato, está uma necessidade do INPE, de manter esses aposentados nos projetos, por sua vasta experiência e também por serem fundamentais no momento atual, pois, a cada dia, o quadro de servidores vem sendo reduzido, sem que haja uma reposição a contento. É o encontro da realização pessoal do servidor com a necessidade da instituição.

Embora seja uma parceria harmônica, existe uma situação paradoxal, porque, ao mesmo tempo em que ajudam a manter os projetos, acortinam a situação de iminente colapso, causado pela falta de pessoal.

Já existem muitos aposentados trabalhando voluntariamente no INPE. Por questão de segurança de ambas as partes, foi necessário formalizar essa atividade. Assim, com o objetivo de legalizar a situação de alguns e gerar interesse em outros para aderir, a direção do INPE e o Conselho Técnico Científico - CTC, decidiram criar o programa “Colaborador Voluntário”. Para continuar trabalhando na instituição, o aposentado deve assinar um contrato de adesão ao voluntariado, desde que preencha alguns requisitos, destacando a preservação da saúde e o resguardo da integridade física.

“A instituição de um programa de colaborador voluntário se faz necessária para regulamentar a colaboração de pesquisadores e tecnologistas aposentados que manifestam o desejo de continuar colaborando em projetos de pesquisa e desenvolvimento de grande relevância para o INPE. Nessa manifestação encontra implícita a principal motivação para o exercício do voluntariado: a satisfação do executor. O trabalho voluntário gera uma realização pessoal, um bem-estar interior advindo do prazer de servir a quem precisa. No particular do INPE, de servir à sociedade brasileira, colaborando para o cumprimento de sua missão”, diz trecho da consulta enviada à Advocacia Geral da União – AGU, de São José dos Campos pelo INPE.

A minuta do programa está baseada na Lei 9.608, de 18/02/2018 que, no seu parágrafo 1°, alude a “trabalho voluntário com atividades não remuneradas, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social”.

Esse processo, aprovado pelo CTC em 2016, vem se arrastando porque a AGU emitiu reiterados pareceres desfavoráveis, mesmo tendo o INPE sanado todas as dúvidas. A Conjur de São José dos Campos até afirmou ser inviável.

Em junho de 2017, o diretor do INPE, Ricardo Galvão, protocolizou um ofício junto à Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação - MCTIC, explicando que havia recebido diversas negativas do Conjur de São José dos Campos, mas que não havia embasamento jurídico que justificasse tais atos.

“A Conjur do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação fez um processo dizendo que não justificava as negativas. Então ela mandou de volta para a Consultoria Jurídica de São José dos Campos para explicar e mandar tudo para a DPO. Mas o advogado da Consultoria de São José dos Campos segurou e não fez isso ainda. Ele veio falar comigo pessoalmente e disse que eu poderia começar a implementar como ato administrativo, sem que ele responda oficialmente. Ou seja, ele está se recusando a responder a um órgão superior, a DPO. A princípio não tem que responder mais a mim o motivo por não dar parecer positivo para ter Colaboradores Voluntários no INPE, mas deve essa resposta à DPO. Por isso já estou resolvendo caso a caso dos servidores aposentados”, disse o diretor do INPE, Ricardo Galvão.

Por fim, Galvão está chamando, um a um, os aposentados voluntários, organizando, definindo funções e colhendo as assinaturas para as adesões ao programa. No seu entendimento, já é possível fazê-lo, já que um órgão superior à AGU (o DPO) deu a ele o respaldo necessário.

Conforme definido pelo Grupo de Trabalho do Comitê para o Desenvolvimento do Programa Espacial - CDPEB, um novo concurso pode acontecer no próximo ano. É um alento para o órgão, que está mantendo seus projetos com um número bem reduzido de servidores. De acordo com o Aviso Ministerial 151/2017/SEI/MCTIC, em maio de 2017, o INPE possuía um deficit estimado em 273 servidores, algo que o concurso, se realizado, não irá suprir. E também se faz necessária a contratação de pessoal, antes da saída dos atuais servidores, para que haja transferência de conhecimento. Muitos servidores estão prestes a se aposentar, levando consigo décadas de conhecimento.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 70ª - Agosto de 2018 – Pág. 04

Comentário: Pois é, quem não tem cão, caça com gato e se vira como pode.