Liminar Obtida Pela VIASAT Suspende Novas Decisões da Justiça do Amazonas

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada dia (06/07) no site “TELETIME” destacando que Liminar obtida pela VIASAT suspende novas decisões da Justiça do Amazonas.

Duda Falcão

SGDC

Liminar Obtida Pela VIASAT Suspende

Novas Decisões da Justiça do Amazonas

Por Samuel Possebon

samuca@teletime.com.br

Sexta-feira, 06 de julho de 2018 - 20h14

A desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasilia, Daniele Maranhão, concedeu nesta sexta, 6, uma decisão cautelar em favor da VIASAT suspendendo o juízo de primeira instância de Manaus de proferir qualquer nova decisão no processo da Via Direta contra a Telebrás. A suspensão vale até decisão de mérito. Daniele Maranhão entendeu que a VIASAT tem argumentos razoáveis no questionamento sobre o local apropriado para a Via Direta questionar o acordo da estatal, já que a sede das empresas é Brasília.

A decisão da desembargadora do TRF não anula as decisões anteriores da juíza Jaiza Fraxe, da primeira instância. Ou seja, a operacionalização do acordo entre VIASAT e Telebrás segue suspensa, mas a juíza não poder tomar mais nenhuma decisão até a decisão do mérito no TRF. Isso significa que possivelmente não haverá nenhum movimento de pactuação, como pedia a Via Direta.

A VIASAT emitiu a seguinte nota sobre a decisão: "Estamos confiantes com a decisão do TRF1 de suspender o processo da Via Direta em Manaus e abrir caminho para que este caso possa vir a ser analisado em Brasília, foro que entendemos competente. Continuamos confiantes de que, uma vez que nosso caso seja analisado com base nos devidos fatos e méritos, o povo brasileiro será beneficiado. A VIASAT está ansiosa para retomar o trabalho e ajudar a nossa parceira, a TELEBRAS, a oferecer conectividade de classe mundial para todos os cantos do Brasil."

Já a TELEBRÁS afirmou, em nota:

"A decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1a Região Daniele Maranhão é importante para a defesa da TELEBRAS, pois poderá trazer para o juízo competente a análise do processo, consolidando o projeto SGDC e a parceria celebrada com a empresa VIASAT, cuja lisura e bases contratuais vêm sendo consistentemente defendidas nos últimos três meses. A TELEBRAS continuará contribuindo com todas as instâncias judiciais e acredita que em breve poderá iniciar a instalação dos pontos de conexão em escolas, unidades de saúde, áreas rurais em todo o Brasil pelo programa Internet para Todos."

Fonte: Site TELETIME - http://www.teletime.com.br/