domingo, 20 de maio de 2018

Telebras Mostra Ata de Negociação Com Empresa Após Fracasso do Chamamento Público

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia publicada ontem (19/05) no site “TELETIME” destacando que a Telebras mostra ata de negociação com empresa após fracasso do chamamento público.

Duda Falcão

SATÉLITE

Telebras Mostra Ata de Negociação
Com Empresa Após Fracasso
do Chamamento Público

Por Samuel Possebon
Sábado, 19 de maio de 2018 , 01h17


A Telebras encaminhou nota a este noticiário rebatendo pontos de um posicionamento do SINDISAT também encaminhado a TELETIME, que por sua vez rebatia pontos de uma entrevista do presidente da estatal, Jarbas Valente, publicada no início da semana. No jogo de notas oficiais, contudo, a Telebras optou por incluir um documento para sustentar seus argumentos. Trata-se de uma página extraída da ata de uma reunião realizada no final do ano passado com uma das empresas que, segundo a estatal, negociavam de maneira individual a utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Jarbas Valente havia afirmado a este noticiário que a Telebras abriu negociações com pelo menos oito empresas depois que o chamamento público para exploração do SGDC ficou vazio.

Segundo a Telebras, o documento (cuja íntegra está disponível aqui) contradiz o que afirmou o SINDISAT. Segundo o sindicato das empresas de satélite, as empresas que conversaram com a estatal não teriam conhecimento de que as reuniões eram de negociação para uma parceria. Ainda segundo o sindicato, a Telebras nunca deu a entender que não faria outro chamamento, e que as conversas visavam apenas definir os parâmetros para um novo procedimento público. A ata, contudo, mostra que a Telebras buscava uma parceria, com base no item da Lei 13:303/2016 (Lei das Estatais) que prevê dispensa de licitação, e pedia uma proposta com base nas premissas definidas pelo conselho de administração, entre eles compartilhamento de receita, disponibilização de equipamentos e serviços e prazo de 10 anos, entre outros pontos.

Confira a íntegra da nota da Telebras:

"Nota ao Teletime

Em relação à manifestação do SINDISAT divulgada nesse veículo online, no último dia 16 de maio de 2018, sob o título "Para SINDISAT, legislação não permitiria contratação do SGDC sem licitação", a Telebras volta a reiterar que:

1. O Chamamento Público nº 02/2017 não é uma licitação. Foi um procedimento regido por regras do direito privado, com condições e regras criadas pela própria Telebras, única e exclusivamente para este procedimento. Importante ressaltar que nos termos da legislação aplicável, a Telebras nunca foi obrigada a realizar este procedimento competitivo. Optou por fazê-lo por acreditar, à época, ser possível prever critérios objetivos que, ao mesmo tempo, abarcassem os interesses do mercado e fosse aderente aos seus objetivos estratégicos. Isto foi fortalecido pela postura das empresas que participaram amplamente da construção do modelo até às vésperas do Chamamento Público;

2. O insucesso do Chamamento Público é consequência da inviabilidade de procedimento competitivo de escolha para a exploração de sua atividade finalística neste caso específico, inviabilidade cujas razões foram identificadas por estudos realizados após a sessão pública que não contou com apresentação de propostas;

3. Durante os estudos realizados após o insucesso do chamamento, verificou-se a existência de oportunidade única de negócios;

4. Não obstante, vale destacar que as premissas básicas que orientaram o Chamamento Público, que decorreram do Plano de Negócios do SGDC, permaneceram inalteradas no contrato de parceria. A título exemplificativo, o tamanho e formato dos lotes, os Compromissos Mínimos de Rede, a obrigatoriedade de iluminar todos os feixes, a prestação de serviço em todo o território nacional e a obrigatoriedade de atendimento ao PNBL continuam sendo premissas;

5. A Telebras recebeu propostas de parceria de empresas interessadas após o insucesso do chamamento, dentre as quais empresas filiadas ao SINDISAT, e nenhuma delas apresentou proposta viável, vantajosa e aderente aos objetivos estratégicos da Telebras. Além disso, todas as propostas recebidas seguiram lógica diversa daquela prevista no chamamento público;

6. A proposta da VIASAT foi a única totalmente aderente aos objetivos estratégicos, atendendo todas as premissas da Telebras, permitindo a formação de um modelo de negócios conjunto, calcado em sólidos fundamentos econômicos e que constituía verdadeira oportunidade única e específica de negócio para a Telebras;

7. Cabe ressaltar que não houve tratamento diferenciado à VIASAT. Pelo contrário, a Telebras recebeu propostas de várias empresas e deu o mesmo tratamento a todas;

8. Portanto, não é verdade a argumentação do SINDISAT de que as empresas que participaram desses encontros estariam contribuindo para a preparação de um novo edital de chamamento público. Todas elas estavam, sim, negociando com a Telebras. Fizeram propostas efetivas em busca da oportunidade de formação de parceria, o que pode ser comprovado com a ata anexa da reunião realizada com uma das grandes empresas, concorrentes da VIASAT, que procurou e negociou com a Telebras.

9. Vale ressaltar, por fim, que as propostas de parceria de empresas afiliadas ao SINDISAT, recebidas pela Telebras, previam custos de 30% a 300% acima dos valores alcançados por meio da parceria com a VIASAT para os Compromissos Mínimos de Rede, além de não atenderem o cronograma de ativação, os requisitos técnicos do SGDC, ou as premissas estratégicas da Telebras.

Assessoria de Comunicação da Telebras"


Fonte: Site www.teletime.com.br

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