segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Flavio Basílio: Brasil Proporá Golden Share para Empresas Estrangeiras

Olá leitor

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (31/10) no site “Defesanet.com”, destacando que a o Brasil proporá ‘Golden Share’ para Empresas Estrangeiras.

Duda Falcão

COBERTURA ESPECIAL - Base Industrial Defesa - Defesa

EXCLUSIVO – Flavio Basílio: Brasil Proporá
Golden Share para Empresas Estrangeiras

Governo proporá flexibilizar a entrada de empresas estrangeiras
desde que aceitem uma Golden Share.

Nelson Düring
Editor-chefe DefesaNet
31 de Outubro, 2016 - 01:40 ( Brasília )

Foto: MD
O Secretário Flãvio Basíli, SEPROD, assina a Letter of Intent
entre os Governos Brasileiro e Norte Americano para estimular os
comercio de defesa e investimentos na área entre os dois países,
dia 30 Setembro, no Itamaraty em Brasília-DF.

O Secretário de Produto de Defesa (SEPROD), Dr Flávio Basílio, declarou à DefesaNet que uma nova legislação está sendo proposta para as indústrias e Defesa. Ao que se chama de Base Industrial de Defesa, por legislação que a ampara deveria ser constituída por empresas brasileiras.

A principal inovação será a permissão de que indústrias estrangeiras participem do mercado nacional e possam competir nas licitações do Ministério da Defesa.

A regulamentação que tenta proteger as empresas nacionais está no Decreto nº 12.598, de 21 de março de 2012, criando as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e os Produtos Estratégicos de Defesa (PED).  As Empresa Estratégica de Defesa - EED - são todas pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Defesa.

A Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, instituída pelo Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de Empresa de Defesa - ED como Empresa Estratégica de Defesa – EED.

As empresas EED deveriam ter a maioria do capital em poder de brasileiros. Esta situação sempre foi um contestada por empresas como: AEL Sistemas, filial da israelense ELBIT, RockwellCollins, filial de empresa americana de mesmo nome e especialmente da HELIBRAS, subsidiária do Grupo Europeu Airbus Helicopters.

O Secretário da SEPROD, Dr Flávio Basílio informou a DefesaNet que está na nova legislação que está contida nos Documentos da Estratégia Nacional de Defesa (END, Livro Branco e Política de Defesa consta uma maior flexibilização para as indústria de defesa com capital estrangeiro.

As atuais Empresas de Defesa operando no Brasil, e outras futuras que venham a operar no país poderão participar e talvez ter o mesmo Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), das empresas EED atuais.

Segundo o Secretário Flávio Basílio isto será possível caso as empresas aceitem uma Golden Share do Governo Federal. Isto não implica participação no capital desta empresas.

O termo “Golden Share” surge quando por algum motivo, a maioria das vezes por condições estratégica da empresa, algumas decisões devem ser comunicadas ao Governo federal e ter a aprovação deste para a sua implantação.

No Brasil a empresa que tem o regime de Golden Share é a EMBRAER, que em alguns assuntos tem de consultar o Governo antes de implantar as ações pretendidas.

No dia 30 de Setembro os Governos do Brasil e dos Estados Unidos, no evento Defense Industry Day (DID), assinaram uma Letter of Intent (LoI), para estimular as negociações bilaterias de defesa e os investimentos entre os dois paises. (Acesse BR-USA - Defense Industry Day Link)

Notícia publicada na semana passada, 25 de Outubro, e que teve bastante repercussão, omitiu esta importante informação sobe as Golden Share.



Comentário: Hummmmm, essa notícia traz uma nova luz de esperança nesta iniciativa do governo, bem melhor do que as apresentadas em notícias anteriores (veja o link que acompanha a matéria e a nota postada aqui no BLOG - Brasil Quer Aumentar Participação Estrangeira no Setor de Defesa). Entretanto, alguns pontos parecem que precisam ser revistos. Criaram as tais Empresas Estratégicas de Defesa (EED), bom, mas quantas dessas serão realmente Empresas de Segurança Nacional (ESN), ou seja, aquelas que jamais poderão ser vendidas ou terem tecnologias repassadas a grupos estrangeiros???? Este ponto consta desta nova legislação???? Agora mesmo esta ou estava em processo o repasse criminoso do projeto Link BR2, desenvolvido pela MECTRON (empresa brasileira que junto com a Orbital, a Opto, entre outras, deveriam ser de segurança nacional) para a empresa AEL Sistemas do grupo israelense ELBIT, esta que como outras do mercado na mesma situação é descaradamente vendida para sociedade como empresa brasileira, quando não é. Leitor é aquele conhecido método Nazista de repetir tanto uma mentira que acaba se tornando uma verdade. Além do mais, mesmo que estas possíveis empresas venham ter o controle acionário brasileiro e se submetam ao Golden Share, como a Sociedade pode ter certeza (com os governos que temos corruptos e incompetentes) que decisões estapafúrdias ou motivadas por corrupção não estarão em pauta???? Entretanto, o que esta sendo agora apresentado aumenta um pouco a segurança, mas situações como o caso do projeto Link BR2 não podem ocorrer, e demonstra que pode haver algo de muito errado, algo que deveria levar ao paredão de fuzilamento todos os envolvidos.

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