MCTI Prepara Consulta Pública Sobre Regulamentação do Marco Legal de CT&I
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota da postada hoje (02/05) no site da
Agência Espacial Brasileira (AEB), destacando que o Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) prepara consulta pública sobre regulamentação do
Marco Legal de CT&I.
Duda Falcão
MCTI Prepara Consulta Pública Sobre
Regulamentação do Marco
Legal de CT&I
Agência Gestão CT&I
02/05/2016
O secretário-executivo substituto do Ministério da
Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Fernando Fauth, afirmou que está
sendo preparada uma consulta pública sobre a regulamentação do Marco Legal da
ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A ideia é que a proposta seja
disponibilizada no portal Participa.br.
A afirmação foi feita durante uma reunião entre os com os
secretários da pasta, presidentes e dirigentes das agências e empresas públicas
vinculadas ao órgão para debater as ações para impulsionar o desenvolvimento
científico e tecnológico do País. No encontro, cada representante apresentou um
histórico da sua agência ou empresa ressaltando ações importantes realizadas
nos últimos anos, além das perspectivas do setor.
Em sua apresentação, o secretário de Políticas e
Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, destacou a
elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016
– 2019), o Eixo de Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa do Plano
Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia e os estudos que
avaliam a segurança e a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento do
câncer.
Jailson enfatizou o trabalho de articulação da secretaria
para ampliar a infraestrutura científica do País, a exemplo do centro de
educação e pesquisa HidroEX, do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de
Oliveira e do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO).
Já o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão
Social, Edward Madureira Brasil, ressaltou outras atividades de popularização,
como as olimpíadas do conhecimento e unidades móveis de ciência, a capacitação
promovida pelos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e os programas de
tecnologias assistiva e de segurança alimentar.
O secretário de Política de Informática, Manoel Fonseca,
abordou iniciativas de planejamento estratégico e modernização da gestão, a Lei
de Informática (nº 8.248/1991), os programas de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), da Indústria de
Equipamentos para a TV Digital (PATVD) e do Setor de Tecnologias da Informação
(PADSTI) e ações do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia
da Informação (TI Maior), como a nova etapa do Start-Up Brasil, e do projeto
Veredas Novas, executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação,
Eron Bezerra, tratou do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e
aos Parques Tecnológicos (PNI), do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec),
do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia (SisNano) e de pesquisas
com biodiesel, minerais e energia.
O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP), Wanderley de Souza ressaltou a necessidade de “nacionalizar” a atuação
da financiadora. Segundo ele, a maior parte dos recursos da Finep concedidos às
empresas concentra-se nas regiões Sul e Sudeste.
Nesse sentido, ele revelou que a FINEP pretende realizar
workshops em diversos estados das regiões CentroOeste, Norte e Nordeste para
detalhar a atuação da financiadora e apresentar as possibilidades de crédito.
Fonte: Site da Agência Espacial Brasileira (AEB)
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