Estudo Publicado na Science Alerta Sobre Nova Legislação Para Recursos Naturais
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota publicada ontem (10/11) no site do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), destacando que um estudo
publicado na Science alerta sobre Nova Legislação para Recursos Naturais.
Duda Falcão
Estudo Publicado na Science Alerta Sobre
Nova Legislação
Para Recursos Naturais
Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014
Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE) participam de estudo internacional publicado pela revista Science, na sexta-feira (7/11), que
alerta sobre os perigos de eventuais mudanças em legislação ambiental
brasileira.
O artigo “Brazil's environmental leadership at
risk”, que tem entre seus autores Luiz Aragão e André
Lima, pesquisadores da Divisão de Sensoriamento Remoto do INPE, aponta que
ecossistemas do Brasil, de importância mundialmente reconhecida, podem estar
ameaçados se propostas para mineração em unidades de conservação e para o
estabelecimento de hidrelétricas, atualmente em debate no Congresso Nacional,
seguirem em frente.
Segundo os autores do estudo, as mudanças propostas podem
representar uma séria ameaça para as áreas protegidas, enfraquecendo a posição
internacional do Brasil como um líder ambiental.
Uma das propostas consiste em um projeto de lei para
abrir 10% das áreas de proteção integral à mineração. Em uma análise inédita, a
pesquisa mostra que pelo menos 20% da área de todas as reservas estritamente
protegidas e terras indígenas do Brasil coincidem com as áreas que foram
oficialmente registradas como de interesse para a mineração. Além disso, muitos
dos sistemas hídricos associados com áreas protegidas serão influenciados pela
construção de grandes usinas hidrelétricas. A sobreposição entre áreas
protegidas e interesse mineral ou hidrelétrico ocorre principalmente na
Amazônia.
Nos últimos anos o Brasil tem tido um crescente
reconhecimento como líder mundial no combate à destruição ambiental. O país
conta com a maior rede de áreas protegidas do mundo e avanços na governança
ambiental contribuíram para uma redução de 80% na taxa de desmatamento na
Amazônia brasileira durante a última década. No entanto, as novas propostas
podem ameaçar a reputação ambiental do Brasil.
“Nossa preocupação é que, mesmo se propostas de mitigação
fossem efetivadas, estas tendem a ser muito simplistas porque não consideram os
efeitos indiretos de megaprojetos. Esses projetos normalmente mobilizam
milhares de trabalhadores e levam a um rápido crescimento da população local.
Isto, combinado com novas estradas e vias de acesso, é uma receita para o
surgimento de novas fronteiras de desmatamento”, alerta Aragão.
A solução, segundo os autores do estudo, inicialmente é
conscientizar que manter as funções ambientais, através da preservação de
ecossistemas únicos, é parte do desenvolvimento e não um empecilho. Segundo, é
ter a garantia por parte dos tomadores de decisão que as iniciativas de
desenvolvimento sejam sujeitas a uma análise técnica de custo-benefício,
socialmente inclusiva e de longo prazo, baseada em evidências científicas que
comparem os potenciais impactos ambientais e sociais contra opções alternativas
de desenvolvimento, para garantir o cumprimento da Constituição Federal.
Fonte: Site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE)
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