C&T Pode Perder R$ 1,6 bi Com Nova Divisão dos Royalties

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada dia (10/04) no site do jornal “O Estado de São Paulo” destacando que o Setor de Ciência e Tecnologia pode perder R$ 1,6 bi com nova divisão dos royalties do petróleo.

Duda Falcão

NOTÍCIAS - Política Científica

Ciência Pode perder R$ 1,6 bi com Nova
Divisão dos Royalties do Petróleo

Pesquisadores alertam para possível rombo no orçamento
da área caso as regras propostas para o tema não sejam
revistas; texto da medida provisória enviada ao
Congresso pelo governo em dezembro garante
recursos apenas para educação

Herton Escobar
O Estado de S. Paulo
10 de abril de 2013 - 2h 05

A nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, que está sendo discutida no Congresso, poderá tirar uma fatia de R$ 1,6 bilhão do bolo de recursos que alimenta o desenvolvimento científico e tecnológico do País. O valor refere-se ao que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá receber este ano do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), que deixaria de existir nos moldes previstos para a nova lei.

O CT-Petro é responsável por quase metade (47%) dos recursos do FNDCT, que é a principal fonte de dinheiro para ciência e tecnologia no País - especialmente para o financiamento de pesquisa básica acadêmica. Sem esse R$ 1,6 bilhão previsto para 2013, por exemplo, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) cairia para R$ 5,6 milhões - equivalente ao valor de 2010 -, segundo dados apresentados ontem pelo ministro Marco Antonio Raupp em evento na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Para evitar o rombo, Raupp e representantes da comunidade científica defendem que parte dos recursos oriundos dos futuros royalties - seja qual for o modelo de partilha definido entre Estados - seja aplicada obrigatoriamente em ciência e tecnologia. A proposta da medida provisória enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro é que o dinheiro seja todo aplicado em educação.

O entendimento da presidente Dilma Rousseff é que a área de ciência e tecnologia já está embutida na educação. "Para ela não tem divisão, é uma coisa só", disse Raupp. "É uma posição de governo, então eu apoio."

Ele deixou claro, porém, que o dinheiro do petróleo é imprescindível para o setor. "Seja qual for o carimbo que tiver, precisamos ter esses recursos garantidos", disse Raupp. "Estou apreensivo, mas tenho segurança de que o governo vai manter o nível de financiamento. Não vamos perder o CT-Petro; ele poderá vir com outro nome, mas não vamos perder esse dinheiro."

A presidente da SBPC, Helena Nader, não está tão confiante. Sem um "carimbo" específico, diz ela, não há como garantir que os investimentos continuarão nos níveis atuais - que ela já considera baixos. "Precisamos de um carimbo", disse. "Sabemos que a presidente acredita na ciência, mas não podemos pensar apenas no hoje. Se não estiver claro onde o dinheiro tem de ser gasto, quem estiver com a caneta na mão gasta como quiser."

A proposta da SBPC é que metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal seja partilhada da seguinte forma: 70% para educação básica, 20% para educação superior e 10% para ciência e tecnologia. "Ninguém é contra o investimento em educação, claro, mas são coisas diferentes", defende Helena, que é bióloga molecular da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

"Vão deixar de alimentar a galinha dos ovos de ouro?", questionou a cientista, ressaltando que é a pesquisa científica que sustenta boa parte da economia nacional, em setores como o da agricultura e do próprio petróleo.

Ciência x inovação - O evento na SBPC foi uma reunião informal entre Raupp e representantes de sociedades científicas.

O ministro destacou que o investimento do governo federal no setor é o maior da história. Pesquisadores criticaram, porém, uma ênfase considerada excessiva no fomento destinado à inovação tecnológica nas empresas. "Cresceu muito o dinheiro para inovação, mas os recursos para pesquisa básica não aumentaram na mesma proporção", disse o físico Ennio Candotti, ex-presidente da SBPC. "O bom senso recomenda isso."


Fonte: Site do jornal O Estado de São Paulo - 10/04/2013

Comentário: Bom leitor, se as nuvens já eram escuras para o Patinho Feio do MCTI, agora certamente o mesmo vai entrar num inferno astral (os VLS-1 VSISNAV, VL1 XVT-02, VLS-1 VO4 e também o VLM-1, além de outros projetos do PEB serão muito provavelmente seriamente prejudicados). O governo se recusa a ouvir quem deve e só faz o que lhe interessa e certamente haverá consequências desastrosas em longo prazo para todo setor de ciência e tecnologia do país. Entretanto, é preciso dizer que pelo menos a Educação será beneficiada, o que na atual conjuntura desse governo desastroso e populista é realmente um alivio termos esse bônus. No entanto, chamo a atenção do leitor para o que o Ministro Raupp disse em dado momento da matéria: "O entendimento da presidente Dilma Rousseff é que a área de ciência e tecnologia já está embutida na educação. "Para ela não tem divisão, é uma coisa só", disse Raupp. "É uma posição de governo, então eu apoio." Pois é Raupp, eu só tenho uma coisa a dizer quanto a esta sua declaração. PATÉTICA.

Comentários

  1. Aí Jesus! A ÚNICA coisa que a Dilma entende por tecnologia e ciência no país é o seu programa Ciencia sem Fronteiras, e por isso ela dizer que a área de ciência já estar embutida na educação. Esquece o investimento em tecnologia bruta, ela quer é realizar investimento nos "pobrezinhos".

    Uma pessoa que diz que o desenvolvimenro tecnológico está embutido na educação está a milhas de distância de uma mente esclarecida (não que uma coisa não esteja ligada a outra, mas embutido?...), ou na pior das hipóteses está pouco se importando pelas consequencias financeiras e de desenvolvimento do país. Está pondo frente disso, a qualquer custo, a permanência no poder, nem que tudo mais exploda. A presidente precisa de dar a entender melhor essa declaração, porque é assim que se interpreta.

    O Raupp, provavelmente assustado com a sua quase substituição, tem que se prostrar e dizer amém a tudo, mesmo que nas entrelinhas diga que está preocupado com a decisão. Uma coisa é certa, creio que ele reconhece a visão do governo atual sobre a "importancia" das Ciência e Tecnologia, e por isso prefere estar ele lá para ver se consegue ao menos convence-los do óbvio, que foi bem esclarecido pela Helena Nader, que não devem "deixar de alimentar a galinha dos ovos de ouro".

    Enquanto os outros países dos BRICS avançam de forma surpreendente, se tornando quase tecnocrátas, por aqui ainda se vai fazendo política pensando na próxima eleição? E o PIB oh... 1%.

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  2. Bom eu ia finalizar meu comentário, justamente falando desse tipo de atitude de um ministro de estado (com letras minúsculas mesmo), mas o Duda já se incumbiu de externalizar a minha indignação.

    O último ministro que teve atitude, o Sr. Nelson Jobim, acabou sendo demitido (até por justa causa), mas permaneceu íntegro às suas convicções. Agora, a maioria, se não a totalidade, dos ministérios são ocupados na base do "toma lá dá cá", por "fantoches apoiadores", e pior: sequer tentam se instruir a respeito do Ministério que momentaneamente ocupam, coisa que o advogado Nelson Jobim fez com louvor.

    Aproveito para dizer que não apoio ou deixo de apoiar o Sr. Nelson Jobin para qualquer cargo. Simplesmente estou constando fatos que chegaram ao meu conhecimento.

    Bom, voltando ao assunto do artigo, sobre essa questão dos royalties, como foi uma iniciativa dos nossos políticos visando apenas interesses financeiros locais em detrimento dos interesses maiores da nação, faltou aos proponentes considerar duas coisas óbvias: direito e isonomia.

    Como Carioca que sou, muitos poderiam supor que eu sou contrário a uma divisão mais equânime desses recursos, mas não: eu sou a favor. Só discordo totalmente da abrangência e da aplicação.

    Primeiro, existe uma questão de ordem e de direito. Uma lei não pode simplesmente retroagir, prejudicando iniciativas e interesses legítimos que estão baseados em contratos estabelecidos usando as regras atuais.

    Segundo, se foi usado o princípio de que o que está no subsolo do Brasil pertence a todos os brasileiros e não apenas aos residentes naquele Estado ou Município, que seja aplicado a todo tipo de recurso, e não apenas ao petróleo.

    Se é justo dividir os recursos oriundos do petróleo, o óbvio é dividir também os recursos oriundos do ferro, ouro, diamantes, nióbio, etc, etc, isso sem falar nos recursos hídricos, eólicos, e não esquecendo da nossa vastíssima flora (não vou falar da fauna pois na minha opinião ela não deve ser explorada e sim preservada). Nesse tipo de raciocínio, todos os brasileiros poderiam dividir os recursos oriundos do processamento do azeite de dendê por exemplo. Nada mais justo, certo? Eu adoro azeite de dendê.

    Então, mais esse entulho de leis de interesses no mínimo escusos, sem nenhum planejamento ou bom senso, é jogado na nossa cara, e vão ser impetrados recursos jurídicos de toda ordem, e agora, começam a vir à tona "detalhes" que ninguém havia pensado. Quantos outros setores podem ser prejudicados, pois a intenção de quem fez a proposta foi sem dúvida, apenas "arrumar mais uma grana", como se não houvesse amanhã, como se não houvesse consequências com uma "mudança de regras" dessa dimensão.

    Só uma categoria que conseguiu votar o orçamento do País em março desse ano, poderia fabricar uma armadilha com esse grau de sofisticação ou idiotice.

    É hora dos reais interessados na área de ciência e tecnologia, diferente do ministro da área, exercerem os seus direitos de cidadão e tomar atitudes enérgicas (inclusive legais) para evitar mais esse desastre. Um verdadeiro assalto à ordem estabelecida.

    Em resumo, isso tudo é LAMENTÁVEL e PATÉTICO, e alguém vai pagar o preço.

    Provavelmente nós, como sempre.

    Att.

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