Grupo Defende Mudanças na Lei de Licitações

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (06/05) no site do jornal “O VALE” destacando que grupo de especialistas em administração pública e juristas defendem mudanças na Lei de Licitações para a área de ciência e tecnologia.

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

Grupo Defende Mudança em Lei

Especialistas em administração pública e juristas consideram

a Lei das Licitações ultrapassada para a área de tecnologia

e pesquisa e defendem as parcerias público-privadas

para dar maior eficiência ao setor

Tânia Campelo

Editora do BOM DIA

06 de maio de 2012 - 03:03

Antônio Basílio/Bom Dia

Juristas, especialistas em administração pública e políticos defendem alteração na Lei das Licitações (8666/93) para livrar o setor tecnológico e de pesquisa de barreiras que inviabilizariam a eficiência do segmento.

“A lei 8.666 dá tratamento igual à compra de uma resma de papel e a um produto de biotecnologia, por exemplo. E isso é um problema muito sério”, disse Mario Aquino, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do Centro de Estudos em Administração Pública.

Ele acredita que por este motivo os órgãos governamentais saem do âmbito de compras públicas e pedem apoio às fundações, que também são obrigadas a seguir a Lei das Licitações e acabam tendo problemas com os órgãos de fiscalização.

“O Tribunal de Contas vai seguir a lei ‘ao pé da letra’ e está certo em cobrar . Isso mostra a nossa ‘debilidade institucional’”, disse Aquino.

Flexibilização - Segundo ele, é preciso que se faça uma reforma da legislação visando atendes as mudanças que ocorreram desde o início dos anos 90, quando a lei 8.666 foi criada.

“Esta cada vez mais evidente essas parcerias público-privadas. Além disso, as pesquisas e tecnologias são desenvolvidas por meio de acordo com laboratórios internacionais e a eficiência e os prazos devem ser cumpridos”, afirmou.

Ele, no entanto, ressalta a necessidade de buscar a flexibilidade da lei com ‘equilíbrio’ para garantir ‘o interesse público’ em todos os contratos.

Modernização - Também para o jurista Rogério Gandra Martins os profissionais que trabalham no setor de tecnologia e pesquisa acabam sendo prejudicados pela Lei 8.666.

“A velocidade em que a tecnologia avança e se moderniza é bem maior que o Direito. È preciso criar mecanismos legais para atender as novas necessidades desta área. Não podemos continuar tratando do mesmo jeito a compra de uma caneta e de um equipamento para uso em um satélite”, disse Gandra Martins. Ele aponta como uma saída a possibilidade de os órgãos públicos do setor tecnológicos contarem com pareces jurídicos elaborados por profissionais de Direito e profissionais técnicos.

“O técnico poderá analisar o processo de contratação e compra de uma forma diferente. Poderá entender se realmente é um caso de dispensa de licitação ou não, por exemplo”, disse o jurista.

Discussão - Os deputados federais Emanuel Fernandes (PSDB) e Carlinhos de Almeida, também acreditam que a atual Lei de Licitações deveria ser modificada para atender o setor tecnológico.

Segundo Emanuel, estão tramitando hoje na Câmara cerca de 560 projetos de lei e de lei complementar propondo alteração na lei 8.666. No entanto, nenhum dos dois vislumbra qualquer interesse político dos parlamentas em discutir essa questão no Congresso Nacional (leia texto ao lado).

FUNCATE

Contratos

O INPE e a FUNCATE firmaram quatro contratos, sem licitação, que somam R$ 51,9 milhões em dezembro, mês que o diretor demissionário, Gilberto Câmara deixaria o cargo no instituto

Repasses

Entre 2007 e 2011, a FUNCATE recebeu no ano passado R$ 236 milhões da União, por meio de repasses através de transferência de verbas e de gastos diretos. Deste valor, R$ 39,2 são por locação de mão de obra, serviço que foi suspenso após ação do Ministério Público Federal. Este ano, os repasses somam R$ 4,8 mi.

INPE e FUNCATE Negam as Irregularidades

São José dos Campos - A FUNCATE nega quaisquer irregularidades em contratos firmados com órgãos públicos. Segundo o presidente da entidade, José de Anchieta Moura-Fé, a fundação cobra taxa de administração permitida por lei e não existe ‘Caixa 2’ (verbas não contabilizadas). Ele afirmou também que prestará todas as informações necessárias ao Tribunal de Contas da União.

Segundo Moura-Fé, o Conselho Curador da FUNCATE vai se reunir no dia 10 de maio e, depois disso, poderá dar mais informações ao O VALE.

INPE - O INPE também nega quaisquer irregularidades na relação do instituto com a FUNCATE e diz que as auditorias do Tribunal de Contas são procedimentos normais e todas as informações serão fornecidas ao órgão. Segundo a assessoria de imprensa do INPE, o instituto é obrigado por lei a contratar a FUNCATE, como fundação de apoio, que foi recredenciada pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e o MEC (Ministério da Educação) em janeiro. Ainda segundo a assessoria, o ressarcimento às fundações também é previsto em lei e o percentual pode chegar a 15%.

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 06/05/2012