AEB Libera Mais de R$ 25 Milhões para Ações do INPE

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) do dia (16/06) publicou cinco portarias da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando R$ 25.345.000,00 (vinte cinco milhões trezentos e quarenta e cinco mil reais) para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) relacionados com as Ações 2253, 4183, 4195, 4958, 4959. Abaixo seguem as portarias como publicadas no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 62/PRE/AEB, DE 14 DE JUNHO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000035/2011-01, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), na Ação 2253 - Funcionamento e Atualização do Laboratório de Integração e Testes - LIT, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 63 /PRE/AEB, DE 14 DE JUNHO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000056/2011-18, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Ação 4959 - Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores para o Setor Espacial, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 64/PRE/AEB, DE 14 DE JUNHO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000055/2011-73, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 2.545.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), na Ação 4958 - Pesquisa e Aplicações de Dados de Satélites de Observação da terra, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 65/PRE/AEB, DE 14 DE JUNHO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000054/2011-29, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 11.200.000,00(onze milhões e duzentos mil reais), na Ação 4195 - Controle de Satélites, Recepção, Geração, Armazenamento e Distribuição de Dados, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 66/PRE/AEB, DE 14 DE JUNHO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000053/2011-84, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), na Ação 4183 - Pesquisa em Ciência Espacial, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTONIO RAUPP

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 25 - 16/06/2011

Comentário: Bom, muito bom em todos os sentidos, principalmente no que diz respeito aos recursos liberados para aplicação na infra-estrutura do LIT.