AEB Assina Portaria Criando Novo Grupo para o Cyclone-4

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) do hoje (10/05) publicou uma nova portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), revogando a portaria publicada no DOU do dia 29/04 (veja a nota : "AEB Assina Portaria Criando Grupo para Certificar Cyclone-4") e criando um novo Grupo de Trabalho para Assessorar a AEB nos procedimentos de "Certificação do Sitio de Lançamento e do Foguete Cyclone-4" da mal engenhada empresa Alcântara Cyclone Space (ACS).

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 38, DE 9 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e Decreto n° 5.436, 28 de abril de 2005, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre cooperação de longo prazo na utilização do veiculo de lançamentos Cyclone-4 no centro de lançamento de Alcântara.

Considerando o inciso M do Art. 3°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: a Alcântara Cyclone Space deverá cumprir legislação nacional brasileira em vigor e as obrigações internacionais, definindo regras e regulamentos de segurança, a fim de assegurar a proteção do pessoal, do equipamento e do meio ambiente durante a preparação para e a realização dos lançamentos do veículo de lançamento Cyclone-4 do centro de lançamento Alcântara;

Considerando o inciso I do Art. 5°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: a parte ucraniana assegurará: a certificação do Veiculo de Lançamento Cyclone-4 adaptado ao Sítio de Lançamento e à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara e atendendo às normas de segurança para lançamentos e ás especificações técnicas por parte do Veiculo de Lançamento, conforme definido nos documentos técnicos competentes;

Considerando o inciso II do Art. 5°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: com base no que precede, as Autoridades Competentes deverão: reconhecer mutuamente os resultados de certificação e os certificados de conformidade emitidos pelas autoridades nacionais de certificação para o equipamento espacial fornecido por empresas brasileiras e ucranianas para o desenvolvimento do Sistema de Lançamento Espacial Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara; participar conjuntamente da harmonização dos sistemas de certificação espacial nacionais; repassar um ao outro a documentação normativa sobre certificação de equipamento espacial; e resolve:

Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho para Assessorar a Agência Espacial Brasileira nos procedimentos de Certificação do Sitio de Lançamento e do Foguete "Cyclone-4" que será lançado do Centro de Lançamento de Alcântara.

Art. 2º - Designar pessoal técnico especializado para compor o referido Grupo de Trabalho:

Nilo Sergio de Oliveira Andrade, Ricardo Douglas Baia Lira e Antonio Olavo Caetano, da Agência Espacial Brasileira-AEB;

Cel Av Nilton Cícero Alves e Mário Niwa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial-IFI/DCTA;

Ana Lourdes Silva de Araújo, do Centro de Lançamento de Alcântara do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial -CLA/ DCTA;

Paulo Roberto Sakai, do Instituto de Aeronáutica e Espaço do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial-IAE/DCTA;

Carlos de Oliveira Lino, do Laboratório de Integração e Teste do Instituto Nacional de Pesquisa

Espacial-LIT/INPE;

Sergio Kummer e Sérgio Mendes de França, da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space ACS.

Art. 3º - Caberá a Presidência do Grupo de Trabalho ao Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB.

Art. 4º - Caberá à Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB prover o apoio administrativo do Grupo de Trabalho.

Art. 5º - Revogar a Portaria nº 31/AEB, de 28 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, de 29 de abril de 2011.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 04 - 10/05/2011