AEB Assina Novas Portarias Liberando Recursos para o IAE

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de ontem (04/04) publicou três portarias da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) relativos à "Ações 6239 - Desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites, 2460 - Funcionamento da Infra-estrutura de Apoio às Atividades Espaciais e 6240 - Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes de Sondagem ". Abaixo segue as portarias como publicadas no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIAS Nº 22 DE 1º DE ABRIL DE 2011

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000012/2011-98, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, UG 120.141, Gestão 00001, no valor de R$ 16.230.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e trinta mil reais), na Ação 6239 – Desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu- se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

PORTARIAS Nº 24 DE 1º DE ABRIL DE 2011

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000010/2011-07, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, UG 120.141, Gestão 00001, no valor de R$ 6.945.282,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais), na Ação 2460 Funcionamento da Infra-estrutura de Apoio às Atividades Espaciais, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu- se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

PORTARIAS Nº 25 DE 1º DE ABRIL DE 2011

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000011/2011-43, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, UG 120.141, Gestão 00001, no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões cento e cinqüenta mil reais), na Ação 6240 - Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes de Sondagem, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu- se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

THYRSO VILLELA NETO

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - págs. 02  e 03 - 04/04/2011