AEB Assina Portaria Liberando Recursos para o IFI

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de ontem (09/03) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando recursos para o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) relativos à "Ação 1C68 - Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial". Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2011

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000005/2011-96, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e do repasse de recursos para Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI, UG 120.143, Gestão 00001, no valor de R$ 2.320.000,00(dois milhões trezentos e vinte mil reais), na Ação 1C68 - Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

THYRSO VILLELA NETO

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 06 - 09/03/2011