AEB Assina Portaria Liberando Recursos para o CEA

Olá leitor!

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Ganem, assinou dia 28/05 mais uma portaria liberando recursos desta vez para a implantação do Complexo Espacial de Alcântara (CEA). Abaixo segue a portaria citada publicada no Diário Oficial da União do dia 31/05.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 65, DE 28 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000085/2010-07, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, UG 120013, Gestão 00001, no valor de R$ R$ 5.758.630,06 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e seis centavos), na Ação 7F40 - Implantação do Complexo Espacial de Alcântara - CEA, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág 05 - 31/05/2010

Comentário: Esta parece ser uma clara demonstração que o governo ainda não desistiu de construir o "Complexo Espacial em Alcântara", apesar das dificuldades enfrentadas com as comunidades quilombolas da região. Para tanto, o próximo governo terá de descascar esse abacaxi indigesto, mas que em nossa opinião é de simples solução se houver realmente interesse e comprometimento político.