Certificação é o processo pelo qual uma organização credenciada assegura o cumprimento de requisitos estabelecidos para um produto. Representa uma atividade de grande importância no desenvolvimento tecnológico e industrial. No campo aeronáutico, teve a sua origem com a consolidação do transporte aéreo após a
Primeira Guerra Mundial, cujas condições de operação acarretavam um alto índice de acidentes, o que levou ao desenvolvimento de normas e requisitos que visava ao aumento da segurança nos vôos.
No
Brasil, a certificação aeronáutica surgiu com a criação do
Ministério da Aeronáutica em
1941 e, a partir de
1971, essa responsabilidade foi atribuída ao então
Centro Técnico Aeroespacial, hoje
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), por intermédio do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).
Até
2003, ano da ocorrência do trágico acidente com o terceiro protótipo de
VLS-1, em
Alcântara-MA, as atividades de certificação a cargo do
IFI abrangiam basicamente as áreas aeronáutica e bélica. No campo espacial, estava limitada a poucos materiais de emprego militar como, por exemplo, componentes pirotécnicos. Com base nas recomendações do relatório de investigação do citado acidente, a
Agência Espacial Brasileira (AEB) orientou que todos os projetos de veículos espaciais desenvolvidos a partir de então, fossem certificados pelo
IFI. Em função da não existência de normas e procedimentos nacionais específicos para a certificação de veículos espaciais, foram adaptados os métodos utilizados na área aeronáutica, acrescidos da experiência internacional divulgada sobre o assunto.
O foguete suborbital
VSB-30, cujo desenvolvimento foi iniciado em
2001 pelo
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) em parceria com a
Agência Espacial Alemã (DLR), foi o primeiro projeto de veículo lançador a ser submetido a esse novo procedimento.
O processo de certificação do
VSB-30, junto ao
Órgão Certificador (OC), foi iniciado praticamente dois anos após o início do projeto. A essa altura, muitos testes de desenvolvimento de subsistemas já haviam sido realizados e não puderam, portanto, ser testemunhados pelos inspetores do
OC. Contudo, foi possível a participação dos inspetores do
OC nas atividades de integração, testes de aceitação de subsistemas e campanhas de lançamento de dois veículos e toda a documentação pertinente a esses testes, incluindo planos e relatórios de resultados que foram encaminhados para a análise do
OC, cujo envolvimento, mesmo em fase adiantada, contribuiu significativamente para o desenvolvimento dessa atividade no país.
A certificação teve por base
Normas Técnicas e Documentos de especificação técnica do
Sistema Veículo e seus subsistemas, excluindo-se o Subsistema
Propulsor S30 do
2° estágio e o
Módulo de Carga útil, pelos seguintes motivos:
· O
Propulsor S30 é o mesmo empregado em outros veículos já desenvolvidos, tais como o
Sonda III e o
VS-30;
· O
Módulo de Carga Útil refere-se a um subsistema de responsabilidade do cliente/usuário do veículo, sendo peculiar para cada vôo e dependendo dos experimentos embarcados.
O conjunto de informações apresentadas ao
OC também incluiu outros documentos tais como o
Plano de Gerenciamento do Projeto, o
Plano de Garantia do Produto, o
Plano de Gestão da Configuração, o
Plano de Desenvolvimento e Testes e a
Matriz de Verificação do Projeto.
De acordo com
Plano de Desenvolvimento e Testes do projeto, foram construídos modelos de engenharia e de qualificação dos sistemas e subsistemas que integram o veículo, tais como
o conjunto de empenas do 2° estágio, o
Sistema de Indução de Rolamento e o
propulsor S31 (1° estágio). Um veículo completo foi construído e utilizado para o teste de qualificação em vôo.
A certificação realizada no
VSB-30 revelou-se suficientemente adequada para garantir o cumprimento dos requisitos previstos para o veículo. Sua aplicação em outros projetos permitirá uma maior garantia da qualidade, bem como o desenvolvimento e a melhoria dos processos da própria atividade de certificação. Convém ressaltar que um importante benefício obtido ao se implantar o processo de certificação no
VSB-30 foi uma melhor estruturação da documentação de projeto, seguindo normas internacionalmente aceitas.
De uma forma geral, a real contribuição da atividade de certificação para o aumento da confiabilidade de um projeto espacial é de difícil quantificação. Contudo, uma redução significativa dos insucessos tem sido observada em todos os projetos que adotaram esse procedimento e, portanto, pode-se afirmar que o desenvolvimento e o fortalecimento da atividade de certificação de veículos espaciais são de extrema importância para a soberania do País, em acesso ao espaço, e para o reconhecimento internacional da sua capacitação na área espacial.
* Vice-diretor de Espaço do IAE
Fonte: Revista Espaço Brasileiro - núm 06 - Ano 2 - Jul., Ago. e Set. de 2009 - pág. 30
Comentário: Foi muito bom que esse processo ocorresse e realmente trará grandes benefícios para os projetos ora em curso no PEB. No entanto, essa iniciativa está com pelo menos 30 anos de atraso e só aconteceu agora devido a uma orientação da AEB gerada por conta do acidente com o VLS-1 de grandes proporções com perdas de vidas. As perguntas que ficam são: Será que se essas normas e procedimentos fossem adotados há 30 anos o acidente ocorrido com o VLS-1 poderia ser evitado? Será que não tem ninguém nas gerencias dos órgãos que gerenciam o PEB que possa fazer a simples pergunta do que é necessário para se realizar um programa dessa importância e dimensão com a segurança que a mesma impõe? Pelo visto o PEB esta na mão de gerentes que não tem nem a capacidade de gerenciar as suas próprias vidas, quanto mais às vidas dos abnegados técnicos, engenheiros e pesquisadores envolvidos com esse programa que é um verdadeiro barco sem rumo.